Os 17 setores afetados pela liminar do ministro do STF Cristiano Zanin que suspendeu a desoneração da folha de pagamento repudiaram a judicialização do assunto pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
O governo acionou o Supremo para analisar o caso depois que os deputados e senadores mantiveram o benefício às empresas diversas vezes.
Os setores dizem que vão respeitar a decisão do Supremo mesmo com discordâncias sobre o assunto.
Exemplo: as empresas de transporte público dizem que o preço da passagem de ônibus pode aumentar com a queda da desoneração.
IDAS E VINDAS O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia dito em dezembro de 2023 que o tema era inconstitucional e que o governo acionaria a Justiça.
O governo quer acabar com o benefício fiscal para as empresas para aumentar a arrecadação.
A ex-presidente concedeu o benefício para 56 setores durante o seu mandato, ou 39 a mais que atualmente.
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Originalmente Publicado: 27 de Abril de 2024 às 20:21
Fonte: www.poder360.com.br