O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltou a defender nesta segunda-feira 29 um acordo com empresas e municípios sobre a desoneração da folha de pagamento.
Ele mencionou o julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal e alertou para a pressão sobre a Previdência, com o risco de ter de aprovar uma nova reforma nos próximos anos.
O projeto de lei da desoneração aprovado pelo Congresso trocava a contribuição previdenciária - correspondente a 20% da folha de pagamento - por uma alíquota entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta da empresa.
Na semana passada, a partir de uma ação do governo Lula, o ministro do STF Cristiano Zanin suspendeu a desoneração da folha e submeteu sua decisão ao plenário.
“Estamos desde outubro tentando conversar com os setores e os municípios. O placar do STF deixa claro que temos de encontrar um caminho para não prejudicar a Previdência”, disse Haddad. “Ou daqui a três anos vai ter de fazer outra reforma da Previdência, se não tiver receita. A receita da Previdência sagrada, para pagar os aposentados. Não dá pra brincar com essa coisa.”
Apesar da advertência, contudo, o chefe da equipe econômica afirmou estar confiante em uma resolução.
“Combinamos com Haddad para darmos continuidade na mesa de negociação dos municípios sobre a questão da dívida previdenciária”, reforçou.
Este artigo foi resumido em 33%
Originalmente Publicado: 29 de Abril de 2024 às 20:49
Fonte: www.cartacapital.com.br