No entanto, a movimentação do governo pelo fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e dos municípios desagradou congressistas do Centrão, o que deve dificultar a articulação do Planalto sobre o avanço do retorno do seguro obrigatório de veículos.
O Poder360 apurou que o relator do projeto, senador Jaques Wagner, está articulando para a matéria não ser engavetada, mas a decisão do governo de judicializar a desoneração, assim como o posicionamento do STF sobre o tema, impactaram a negociação.
O ministro Cristiano Zanin, da Suprema Corte, concedeu uma liminar na semana passada que suspende a eficácia de trechos da lei 14.784 de 2023, que prorrogou a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia até 2027.
Os congressistas avaliam que o governo não tem cumprido acordos feitos no Legislativo e, ao mesmo tempo, esperam cooperação do Congresso em pautas consideradas prioritárias.
Já governistas mais pragmáticos acreditam que o Dpvat deve avançar no Senado por causa do acordo sobre as emendas de comissão.
Os valores seriam uma espécie de “Meio-termo” entre o Congresso e o Planalto, que vetou R$ 5,6 bilhões do Orçamento deste ano para este fim.
A expectativa que os congressistas derrubem vetos considerados prioritários, como o das “Saidinhas”, mas o governo acredita que conseguirá evitar derrotas em outros, como no caso do Orçamento.
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Originalmente Publicado: 29 de Abril de 2024 às 21:16
Fonte: www.poder360.com.br