Privatização da Sabesp é aprovada em segunda e definitiva votação pela Câmara de SP - G1

O MPSP também solicitou ao judiciário que determine a intimação da Câmara no prazo de 48 horas para prestar “Esclarecimentos técnicos sobre o estudo de impacto orçamentário relacionado ao Projeto de Lei nº ¹⁶³⁄₂₀₂₄ e seu substitutivo, demonstre que foram prestadas as informações ao TCM - Tribunal de Contas do Município”.

“Resta claro que o mecanismo participativo de audiência pública, da forma como foi oferecido, foi completamente insuficiente para problematizar o debate social apresentado: o modo com que foi realizado foi restritivo em acesso, limitado no acesso a informações, sem apresentação de estudos orçamentários, indicando que não passou de mera formalidade para aprovação de um projeto de lei polêmico, sem a devida participação popular.”

“Portanto, entende-se que a tutela de urgência emanada por este Juízo foi descumprida, reiterando-se o pedido de impedimento de qualquer votação do Projeto de Lei, até que sejam apresentados estudos de impacto orçamentário, oferecendo-se todas as informações necessárias de forma acessível e com antecedência da realização da audiência pública”, diz manifestação da Defensoria.

O MPSP também solicitou ao judiciário que determine a intimação do executivo no prazo de 48 horas para prestar “Esclarecimentos técnicos sobre o estudo de impacto orçamentário relacionado ao Projeto de Lei nº ¹⁶³⁄₂₀₂₄ e seu substitutivo, demonstre que foram prestadas as informações ao TCM - Tribunal de Contas do Município”.

Sob gritos de “Democracia”, pelo menos dois manifestantes contra o projeto foram retirados da galeria pela Guarda Civil Municipal após o presidente da Casa, Milton Leite, se irritar com as palavras de ordem que eram gritadas durante o discurso do vereador Rubinho Nunes.

O texto aprovado ainda prevê que a Sabesp terá que antecipar cerca de R$ 1,3 bilhão a um fundo municipal de saneamento, urbanização de favelas e habitação.

Embora o governo paulista tenha afirmado logo depois do 1º turno na Câmara de SP que já estava autorizada a redução de 10% na conta de água para os paulistas, na prática, essa redução vale para 959 mil usuários de baixa renda, ou seja, somente 7,41% dos clientes da empresa.

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Originalmente Publicado: 2 de Maio de 2024 às 20:07

Fonte: g1.globo.com