A juíza Celina Toyoshima, da 4ª Vara de Fazenda Pública da Justiça de São Paulo, anulou os efeitos da sessão da Câmara Municipal da capital paulista que deu aval privatização da Sabesp, companhia estadual de abastecimento hídrico e esgoto.
Os vereadores votaram o projeto mesmo com a vigência de uma liminar que suspendia a apreciação até a realização de todas as audiências públicas sobre o tema, além da apresentação dos impactos orçamentários da proposta.
A CartaCapital, a vereadora Elaine do Quilombo Periférico comemorou a decisão da 4ª Vara de Fazenda Pública e disse que ela tem o objetivo de preservar a capital paulista e alertar o Legislativo que as decisões judiciais não podem ser descumpridas.
preciso fazer um debate efetivo com ampla participação e com as informações necessárias, com estudo de impacto robusto”.
No início de abril, a Câmara aprovou a proposta em primeira rodada com 36 votos favoráveis e 18 contrários, em uma sessão marcada por tumulto.
Com 12 mil funcionários, a Sabesp tem um valor de mercado superior a 50 bilhões de reais.
Trata-se de uma companhia superavitária, que apresentou um lucro líquido de 3,52 bilhões de reais no ano passado, alta de 12,9% em relação ao resultado obtido em 2022.
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Originalmente Publicado: 3 de Maio de 2024 às 18:23
Fonte: www.cartacapital.com.br