O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a soltura de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi divulgada no sábado, 4 de maio de 2024, e faz parte das investigações em curso sobre fraudes em cartões de vacinação e outros atos ilícitos. A medida ocorreu após a defesa de Cid protocolar um novo pedido de revogação da prisão preventiva, argumentando que as razões que justificavam a segregação haviam se modificado.
Mauro Cid é um dos principais investigados pela Polícia Federal no esquema de falsificação de certificados de vacinação contra a Covid-19. Ele já havia sido preso anteriormente em maio de 2023, durante a primeira fase da operação, e solto por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em setembro do mesmo ano. Em março de 2024, no entanto, foi novamente detido no âmbito de uma nova fase das investigações, que apontaram a continuidade das ações ilícitas mesmo após a primeira soltura. A defesa sustenta que Cid sempre colaborou com as autoridades e que não há risco de reiteração delitiva.
Na decisão, Alexandre de Moraes entendeu que a prisão preventiva não era mais indispensável para a garantia da ordem pública ou para a conveniência da instrução criminal. Ele concedeu liberdade provisória mediante a imposição de medidas cautelares rigorosas: uso de tornozeleira eletrônica, proibição de se ausentar da comarca sem autorização judicial, comparecimento periódico em juízo, entrega do passaporte e proibição de manter contato com os demais investigados. O descumprimento de qualquer dessas condições pode resultar na imediata revogação da liberdade.
A Procuradoria-Geral da República (PGR), que já havia se manifestado favoravelmente à manutenção da prisão, ainda pode recorrer da decisão ao plenário do STF ou ao STJ. Caso o recurso seja aceito, a ordem de soltura pode ser suspensa. Enquanto isso, a defesa de Mauro Cid celebrou a decisão. Em nota, os advogados afirmaram que a medida restabelece a presunção de inocência e que Cid continuará colaborando com a Justiça. O advogado Bruno Saller disse à imprensa que a decisão reconhece a ausência dos requisitos para a prisão cautelar e que seu cliente está disposto a prestar todos os esclarecimentos necessários.
O caso de Mauro Cid está inserido em um conjunto mais amplo de investigações que miram aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. As apurações abrangem suspeitas de irregularidades na administração pública, desvios de recursos públicos e tentativas de obstruir a Justiça. Cid é considerado uma peça-chave por sua proximidade com Bolsonaro — ele atuou como ajudante de ordens durante todo o mandato presidencial e teve acesso a informações sensíveis. Sua eventual delação premiada ou depoimento pode impactar diretamente o andamento dos inquéritos contra o ex-mandatário, especialmente no que diz respeito às investigações sobre a suposta tentativa de golpe de Estado e os atos antidemocráticos.
A soltura de Mauro Cid ocorre em um momento de grande tensão política no Brasil. Diversos inquéritos tramitam no STF e na Justiça Federal, com desdobramentos que incluem a realização de manifestações marcadas para o dia 7 de setembro. Para analistas jurídicos entrevistados, a decisão de Moraes pode sinalizar uma mudança na postura do STF em relação às prisões preventivas de longa duração — o tribunal tem sido criticado por manter investigados presos por meses sem o devido processo legal. Ao mesmo tempo, há quem avalie que a liberdade de Cid pode representar riscos à investigação, especialmente se houver tentativa de destruição de provas ou interferência em testemunhas.
O uso de tornozeleira eletrônica e as demais restrições impostas, no entanto, são vistos como mecanismos suficientes para mitigar esses riscos. A decisão também determina que Cid não acesse os sistemas de saúde públicos e mantenha distância dos demais envolvidos. O cumprimento das medidas será monitorado pela Justiça Federal do Distrito Federal, que pode solicitar relatórios periódicos da Polícia Federal.
- Alexandre de Moraes determinou a soltura de Mauro Cid no dia 4 de maio de 2024.
- Mauro Cid estava preso preventivamente sob acusação de fraudes em cartões de vacinação contra a Covid-19.
- As medidas cautelares incluem tornozeleira eletrônica, entrega de passaporte, proibição de contato com outros investigados e comparecimento periódico à Justiça.
- A defesa comemorou a decisão; a PGR pode recorrer.
- Cid já havia sido preso em 2023 e solto pelo STJ antes de ser detido novamente em março de 2024.
- A soltura ocorre em meio a investigações mais amplas contra aliados de Bolsonaro e inquéritos sobre atos antidemocráticos.
Perguntas frequentes
Por que Mauro Cid foi preso?
Mauro Cid foi preso preventivamente no âmbito de investigações sobre supostas fraudes em cartões de vacinação contra a Covid-19. Ele é acusado de envolvimento em um esquema que teria beneficiado pessoas próximas ao ex-presidente Jair Bolsonaro com certificados falsos de vacinação. A suspeita é de que os dados inseridos nos sistemas do SUS foram manipulados para constar a aplicação de doses que, na realidade, não ocorreram.
Quem é Mauro Cid?
Mauro Cid foi ajudante de ordens da Presidência da República durante o governo Bolsonaro. Ele é militar do Exército e teve acesso direto ao ex-presidente, atuando na agenda oficial e no gerenciamento de compromissos. Por sua posição estratégica, tornou-se uma peça central nas investigações sobre possíveis irregularidades cometidas durante o mandato de Bolsonaro.
Quais as condições para a soltura?
O ministro Alexandre de Moraes impôs medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de se ausentar da comarca, entrega do passaporte, proibição de contato com os demais investigados e comparecimento periódico à Justiça. Caso descumpra qualquer uma dessas condições, a prisão pode ser restabelecida.
O que pode acontecer agora?
Com a soltura, Cid responderá ao processo em liberdade, sob monitoramento. A PGR pode recorrer da decisão, e o caso deve seguir para análise das instâncias superiores. A defesa afirma que ele continuará colaborando com as investigações. O avanço das apurações pode levar a novas fases da operação e a possíveis denúncias formais contra outros envolvidos.