Qualquer pessoa pode comprar ações da Sabesp? Tarifa vai subir? Entenda o que acontece com privatização da empresa - G1

O texto precisou passar pela Câmara porque contém mudanças na lei municipal para permitir que a capital, a principal cliente da Sabesp, mantenha o contrato de fornecimento com a empresa mesmo depois da venda.

A ideia, segundo o governador Tarcísio de Freitas, que as ações da Sabesp sejam vendidas por meio de oferta pública, chamada de follow-on - tipo de operação em que uma empresa já tem ações na bolsa e oferece uma nova quantidade de papéis para os investidores -, mas com a possibilidade de um acionista de referência.

Por que, mesmo aprovada pela Alesp, a votação tem de passar pela Câmara Municipal de SP? A cidade de São Paulo a maior cliente da companhia, representando 44,5% do faturamento e, assim como outros municípios, possui uma legislação própria que permite o contrato entre a cidade e a Sabesp para o fornecimento de água.

Atualmente, qualquer pessoa pode ser acionista da Sabesp, por meio de uma corretora de valores, pois uma empresa listada na B3. Com a privatização, a companhia passa a ter mais um grupo de ações, que o acionista relevante, formado pelos controladores da gestão, que podem ter parcelas maiores das ações.

“Basta adquirir uma ação que já se tornará um acionista, nos termos da lei, tendo direito, inclusive, a dividendos. Não há um número mínimo de ações, podendo ser adquirida em múltiplos de um. A negociação dos papéis da Sabesp que hoje feita na B3 continuará após a privatização”, afirma Eduardo Schiefler, advogado de Schiefler Advocacia.

O projeto prevê uma golden share ao governo estadual, o que significa que a companhia ainda terá poder de veto sobre determinadas decisões, como eventuais mudanças no nome da companhia; tentativa de mudança de sede e mudança de atividade.

Quando foi sancionada a lei de Desestatização da Sabesp, em 8 de dezembro de 2023, foi incluído o artigo VI. Esse artigo prorrogou o contrato de todos os funcionários da Sabesp que estavam empregados na época, por mais 18 meses, exceto em casos de demissão por justa causa.

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Originalmente Publicado: 3 de Maio de 2024 às 00:01

Fonte: g1.globo.com