Segundo Marinho, o cálculo que o novo seguro possa render até R$ 7 bilhões ao ano para o governo - o que serviria para ajudá-lo a fazer superávit fiscal.
Na mesma linha, o senador Eduardo Girão também criticou o projeto e o governo e disse que votava de forma contrária “Com convicção”.
O senador Oriovisto Guimarães afirmou que a história do DPVAT “não uma boa história”, mas disse que o grande problema do projeto “o jabuti que o texto carrega”, fazendo referência alteração no arcabouço fiscal que libera mais de R$ 15 bilhões para o governo.
Declarou que o atual projeto importante para ajudar nas despesas dos hospitais públicos e destacou a justiça na cobrança, já que o seguro será cobrado de todos os proprietários de veículos e motocicletas.
Durante a votação na CCJ, o relator informou que o presidente Lula irá vetar o item que cria uma multa de trânsito por atraso no pagamento do SPVAT. Ele classificou a previsão de multa como uma penalização excessiva colocada pelos deputados durante a tramitação do projeto na Câmara.
Já no Plenário, o senador Carlos Viana apresentou um destaque para que o SPVAT fosse considerado obrigatório apenas para os proprietários que não tenham cobertura de outros seguros.
Randolfe disse que a liberação desses valores necessária para pagar despesas de universidades e ajudar o governo a viabilizar programas sociais e a construção de hospitais.
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Originalmente Publicado: 8 de Maio de 2024 às 19:01
Fonte: www12.senado.leg.br