A Secretaria Nacional do Consumidor, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, notificou nesta sexta-feira o Mercado Livre e a Amazon pela venda de aparelhos celulares irregulares.
Conforme comunicado da Pasta, foi estabelecido o prazo de 48 horas para que as empresas retirem de suas plataformas todos os anúncios de aparelhos celulares daqueles que foram identificados como os 50 maiores vendedores destes produtos irregulares.
A denúncia feita pela Abinee, a associação de fabricantes de produtos eletroeletrônicos, alertou a secretaria-executiva do Conselho Nacional de Combate Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual sobre a crescente expansão do comércio ilegal de celulares em plataformas de e-commerce.
“A equipe do CNCP e a Abinee identificaram os 50 maiores vendedores desses aparelhos celulares irregulares atuando nas plataformas de comércio eletrônico”, afirmou o ministério em comunicado.
“No que se refere às vendas por vendedores parceiros, a Amazon exige por contrato que todos os produtos ofertados no site possuam as licenças, autorizações, certificações e homologações necessárias”, afirmou.
O Mercado Livre, por sua vez, disse que recebeu a notificação da Senacon e que está em contato com o órgão, afirmando ainda que “Atua proativamente para coibir tentativas de mau uso da sua plataforma”.
Questionado sobre o cumprimento da decisão da Senacon, especificamente, o Mercado Livre não respondeu de imediato.
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Originalmente Publicado: 11 de Maio de 2024 às 15:18
Fonte: www.moneytimes.com.br