O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, determinou a anulação de todos os atos da Lava Jato contra o executivo Marcelo Odebrecht.
“Ressalto que a declaração de nulidade dos atos praticados na 13ª Vara Federal de Curitiba não implica a nulidade do acordo de colaboração firmado pelo requerente -revisto nesta Suprema Corte-, que sequer objeto da presente demanda”, escreveu.
No despacho, o ministro considerou que houve conluio entre magistrados e procuradores da República que integraram a operação.
Além disso, avaliou que eles “Adotaram medidas arbitrárias na condução dos processos” contra Marcelo.
Toffoli sustentou ainda que os fatos relatos pela defesa do executivo ao pleitear a anulação dos atos - pressão e ameaça a familiares - estariam “Fartamente demonstrados nos diálogos obtidos por meio da Operação Spoofing”, o que atesta que Moro e procuradores de Curitiba desrespeitaram o devido processo legal, agiram com parcialidade e fora de sua esfera de competência.
A defesa solicitava a extensão de decisões proferidas por Toffoli no processo em que o magistrado tornou imprestáveis todas as provas oriundas dos acordos de leniência da Odebrecht, no âmbito da Lava Jato.
Os advogados do empresário ainda alegaram que o caso dele era parecido com o de outros réus da operação que tiveram processos anulados por irregularidades nas investigações.
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Originalmente Publicado: 21 de Maio de 2024 às 19:18
Fonte: www.cartacapital.com.br