O procurador do Tribunal Penal Internacional (TPI), Karim Khan, apresentou nesta segunda-feira (20) um pedido de mandados de prisão contra o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, e o ministro da Defesa, Yoav Gallant, além de líderes do Hamas, por supostos crimes de guerra e crimes contra a humanidade durante o conflito em Gaza. Netanyahu reagiu com duras críticas, classificando o pedido como “absurdo” e a comparação entre as ações de Israel e do Hamas como “vergonhosa”.

Contexto

O TPI investiga violações ao direito internacional humanitário desde o início da guerra entre Israel e Hamas, em outubro de 2023. O procurador Khan afirmou que há “motivos razoáveis para acreditar” que ambos os lados cometeram crimes. Segundo ele, as evidências incluem o uso da fome como método de guerra, ataques direcionados a civis e a tomada de reféns. A ofensiva israelense em Gaza foi lançada após o ataque do Hamas em 7 de outubro, que matou cerca de 1.200 israelenses e deixou mais de 250 sequestrados.

O pedido do procurador

O pedido de prisão abrange tanto líderes israelenses quanto do Hamas. Em relação a Netanyahu e Gallant, as acusações incluem assassinato, extermínio, fome como arma de guerra e ataques intencionais contra civis. Contra os líderes do Hamas – Yahya Sinwar, Mohammed Deif e Ismail Haniyeh – as acusações incluem crimes de guerra e crimes contra a humanidade, como assassinato, extermínio, tortura e tomada de reféns. A decisão sobre a emissão dos mandados cabe agora a um painel de juízes do TPI, que analisará as provas apresentadas.

Reação de Netanyahu

Em pronunciamento oficial, Netanyahu chamou o pedido de “absurdo” e acusou o procurador de criar uma “falsa simetria” entre Israel e o Hamas. “É um absurdo equiparar o Estado de Israel, que luta para se defender, com o Hamas, uma organização terrorista que comete atrocidades”, disse. O primeiro-ministro também afirmou que a medida é “vergonhosa” e que não impedirá Israel de continuar sua campanha militar para libertar os reféns e eliminar o Hamas. Ele ainda destacou que as forças armadas israelenses seguem o direito internacional e tomam precauções para evitar danos a civis.

Comparação com o Hamas e controvérsia

A equiparação entre as ações de Israel e do Hamas gerou forte controvérsia. Netanyahu enfatizou que Israel é uma democracia que respeita o direito internacional, enquanto o Hamas é uma organização terrorista que deliberadamente ataca civis e usa a população de Gaza como escudo. Críticos do governo israelense, por outro lado, apontam que o número de vítimas civis em Gaza, que já ultrapassa 35 mil segundo fontes locais, e a destruição generalizada de infraestrutura básica configuram graves violações. A discussão sobre a aplicação igualitária da lei internacional tem dividido a comunidade internacional.

Reações internacionais

Diversos países reagiram ao anúncio do TPI. Enquanto nações como Canadá, França e Bélgica expressaram apoio à independência do tribunal e à aplicação da lei, os Estados Unidos e o Reino Unido criticaram o pedido contra os líderes israelenses, argumentando que prejudica os esforços de paz e equipara injustamente uma democracia a uma organização terrorista. A Autoridade Palestina saudou a decisão, vendo-a como um passo importante para a responsabilização. Organizações de direitos humanos também manifestaram apoio à iniciativa do procurador.

Perguntas frequentes

  • O que é o Tribunal Penal Internacional? O TPI é uma corte permanente que julga indivíduos por crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio. Ele atua quando as jurisdições nacionais não podem ou não querem processar os responsáveis.
  • Qual o próximo passo? Um painel de juízes do TPI analisará as provas apresentadas e decidirá se emite ou não os mandados de prisão. O processo pode levar meses e não há prazo definido.
  • Netanyahu pode ser preso? Israel não é signatário do Estatuto de Roma, mas Netanyahu poderia ser detido se viajar para um país que reconhece a jurisdição do TPI e cumpre os mandados.
  • Por que Netanyahu chamou a comparação de ‘vergonhosa’? Ele argumenta que não há equivalência moral entre as ações de um Estado democrático que se defende e as de um grupo terrorista que comete massacres deliberados contra civis.

Fonte: UOL Confere

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