Ex-presidente se manifestou depois de o ministro do STF negar um recurso que pedia para que ação que resultou em sua inelegibilidade fosse analisado na Corte.
O ex-presidente Jair Bolsonaro se pronunciou neste domingo sobre a decisão de Alexandre de Moraes, presidente do TSE e ministro do STF, de negar um recurso em que pedia para que sua inegibilidade fosse analisada pelo STF. Em seu perfil no X, afirmou se tratar de uma “Perseguição sem fim”.
O TSE condenou o ex-presidente por abuso de poder político e mau uso dos meios de comunicação em junho de 2023 -o que o tornou inelegível até 2030.
Em maio, a defesa voltou a recorrer e pediu que o TSE encaminhasse o caso ao STF, o que foi negado na 6ª feira.
Na decisão, Moraes disse que o recurso não seguiu os requisitos definidos em lei para esse tipo de ação.
O magistrado também negou alegações de Bolsonaro e Braga Netto de que houve “Cerceamento do direito de defesa” dos 2 e que a decisão da Corte teria violado a Constituição.
“A controvérsia foi decidida com base nas peculiaridades do caso concreto, de modo que alterar a conclusão do acórdão recorrido pressupõe revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, providência que se revela incompatível com o Recurso Extraordinário”, afirmou Moraes.
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Originalmente Publicado: 26 de Maio de 2024 às 20:25
Fonte: www.poder360.com.br