A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira um projeto que acaba com a isenção para compras internacionais de até US$ 50.
O fim da isenção para importações de até US$ 50 foi incluída pelo relator, deputado Átila Lira, em um projeto do governo que cria incentivos para estimular a indústria de veículos sustentáveis.
Inicialmente, a proposta do relator previa a incidência do imposto de importação federal, que de 60%. Hoje, as compras do exterior abaixo de US$ 50 são taxadas somente pelo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços estadual, com alíquota de 17%. Após semanas de negociação entre governo e Congresso, o relator chegou a um meio-termo, e definiu a taxação de 20%. Os detalhes foram fechados nesta terça em reuniões entre a equipe econômica e parlamentares.
“Propomos revogar a possibilidade de importações via remessa postal que hoje estão isentas, para não gerar desequilíbrio com os produtos fabricados no Brasil, que pagam todos os impostos e sofrem com a concorrência desleal de produtos isentos do exterior”, argumenta.
A Secretaria da Receita Federal informou que a isenção para compras internacionais de até US$ 50, se mantida pelo governo federal, resultaria em uma “Perda potencial” de arrecadação de R$ 34,93 bilhões até 2027.
O projeto aprovado pelos deputados prevê que o governo federal poderá estabelecer obrigações ambientais para a venda de carros, tratores e ônibus novos no país.
Os deputados também incluíram no projeto um dispositivo que estabelece a política de conteúdo local para as atividades de exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, aplicável ao regime de concessão.
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Originalmente Publicado: 28 de Maio de 2024 às 21:17
Fonte: g1.globo.com