O Congresso manteve nesta 3ª feira o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro que impediu a tipificação de crime a disseminação de fake news, com pena de até 5 anos.
Foram 317 votos de deputados a favor da manutenção do veto e 139 pela derrubada.
Como o veto foi mantido pela Câmara, não precisou passar pelo Senado.
O veto 46 de 2021, realizado há 3 anos, era o mais antigo da pauta da sessão conjunta do Congresso nesta 3ª.
Bolsonaro revogou trechos relativos aos crimes contra o Estado Democrático de Direito na LSN -entre eles o da fake news.
O líder da Oposição no Congresso, Flávio Bolsonaro, pediu àqueles “Que não estiverem confortáveis” para não apreciarem o veto.
A estratégia do governo era utilizar o veto de Bolsonaro como moeda de troca para manter o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre as saidinhas temporárias de presos.
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Originalmente Publicado: 28 de Maio de 2024 às 19:30
Fonte: www.poder360.com.br