O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo para que a Polícia Federal (PF) realize a oitiva do ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, no âmbito das investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 14 de março de 2018. A decisão foi tomada no âmbito do inquérito que tramita sob sigilo na Corte e representa mais um passo no avanço das apurações sobre o caso que completa seis anos sem conclusão definitiva.

O assassinato de Marielle Franco

Marielle Franco, vereadora do PSOL no Rio de Janeiro, era conhecida por sua atuação em defesa dos direitos humanos, das mulheres, da população negra e dos moradores de favelas. Na noite de 14 de março de 2018, após participar de um evento no centro da cidade, ela e o motorista Anderson Gomes foram executados a tiros dentro do carro em que estavam, no bairro do Estácio. O crime gerou comoção nacional e internacional, com protestos em diversas cidades do mundo e uma comoção que atravessou fronteiras.

As investigações, inicialmente conduzidas pela Polícia Civil do Rio de Janeiro, foram marcadas por uma série de idas e vindas, suspeitas de obstrução e denúncias de que agentes públicos teriam atuado para dificultar a elucidação do crime. A demora na conclusão do caso e as reviravoltas nas investigações alimentaram a tese de que houve um plano elaborado para eliminar a vereadora e garantir a impunidade dos mandantes e executores.

Quem é Rivaldo Barbosa

Rivaldo Barbosa foi o delegado-chefe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro na época do assassinato de Marielle Franco. Ele ocupava o cargo de maior hierarquia da corporação quando o crime ocorreu e, por essa posição, era uma das figuras centrais na condução das investigações iniciais. Em março de 2024, Barbosa foi preso durante a operação "Élpis", também conhecida como "Murder Inc.", deflagrada pela Polícia Federal em conjunto com o Ministério Público do Rio de Janeiro.

Segundo as investigações, Rivaldo Barbosa teria atuado para facilitar a execução de Marielle Franco e, depois do crime, para atrapalhar o avanço das apurações. A PF aponta que ele teria recebido vantagens para garantir que os responsáveis não fossem identificados e punidos. A prisão de Barbosa representou um dos momentos mais marcantes da nova fase das investigações, que passaram a ser conduzidas pela Polícia Federal sob a supervisão do STF.

A decisão de Alexandre de Moraes

Em maio de 2024, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, atendeu a um pedido da Polícia Federal e determinou que a oitiva de Rivaldo Barbosa fosse realizada dentro de um prazo específico. O depoimento é considerado peça-chave para esclarecer a participação do ex-chefe da Polícia Civil no suposto planejamento do assassinato e na estrutura montada para garantir a blindagem dos envolvidos.

Moraes também autorizou novas diligências solicitadas pela PF, incluindo a análise de materiais apreendidos na operação e a oitiva de outras testemunhas que podem contribuir para o esclarecimento dos fatos. O ministro tem atuado de forma firme para dar celeridade às investigações, que tramitam sob sigilo judicial, mas que periodicamente têm seus desdobramentos tornados públicos por meio de decisões e documentos oficiais.

As investigações da Polícia Federal

A Polícia Federal assumiu a condução do caso Marielle Franco após a identificação de elementos que apontavam para a participação de agentes públicos na obstrução das investigações. Desde então, a PF tem trabalhado em conjunto com o Ministério Público do Rio de Janeiro e com o apoio do STF para desvendar a trama que envolve o assassinato da vereadora.

As investigações da PF indicam que o crime foi planejado por milicianos que atuam na zona oeste do Rio de Janeiro. Entre os suspeitos de encomendar o assassinato estão o ex-vereador e ex-policial militar Cristiano Girão, o major da Polícia Militar Ronald Paulo de Alves Pereira e o empresário Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). A PF também investiga a participação de outros agentes públicos que teriam atuado para garantir a execução e a impunidade dos envolvidos.

Conexões com milícias e obstrução

As apurações revelaram conexões entre os suspeitos e grupos milicianos que controlam territórios na capital fluminense. O assassinato de Marielle, segundo a PF, teria sido motivado pela atuação da vereadora contra esses grupos e em defesa dos direitos dos moradores das regiões dominadas por milicianos. Marielle denunciava publicamente a violência e a influência das milícias no Rio de Janeiro.

Rivaldo Barbosa, segundo a investigação, teria sido um dos articuladores de um esquema que envolvia agentes da polícia e milicianos. A PF aponta que ele teria utilizado sua posição de chefe da Polícia Civil para desviar as investigações e proteger os envolvidos. A oitiva determinada por Moraes busca justamente esclarecer esses pontos e aprofundar as evidências sobre a participação de Barbosa na trama.

Próximos passos do inquérito

Com a realização do depoimento de Rivaldo Barbosa, a Polícia Federal espera obter novos elementos para avançar na responsabilização de todos os envolvidos no assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes. O inquérito continua em andamento, e novas diligências podem ser autorizadas pelo STF à medida que as investigações avancem.

O caso segue sob sigilo judicial, mas a expectativa é que, com as novas provas e depoimentos, a PF possa oferecer denúncias mais robustas contra os mandantes e executores do crime. A sociedade brasileira e a comunidade internacional acompanham de perto os desdobramentos, na esperança de que o caso seja finalmente esclarecido e que os responsáveis sejam punidos à altura.