O parlamento da Geórgia anulou nesta terça-feira (28 de maio de 2024) o veto da presidente Salomé Zurabishvili à lei de "transparência da influência estrangeira", que ficou conhecida como "lei russa". A aprovação definitiva da legislação representa um distanciamento do país da União Europeia e uma aproximação com Moscou, gerando forte reação da sociedade civil e da comunidade internacional.

O que é a "lei russa"?

A lei exige que organizações não governamentais e veículos de imprensa que recebam mais de 20% de seu financiamento do exterior se registrem como "agentes de influência estrangeira". O termo "agente estrangeiro" é carregado de conotação negativa e remete à legislação russa usada para perseguir ONGs e a mídia independente desde 2012. O governo georgiano, liderado pelo partido Sonho Georgiano, argumenta que a medida é necessária para garantir a transparência e proteger a soberania do país contra ingerências externas.

Veto presidencial derrubado

A presidente Salomé Zurabishvili, que é a favor da integração do país à UE e à OTAN, vetou o projeto no início de maio, classificando-o como "inaceitável" e uma "cópia da lei russa". No entanto, seu veto foi superado por uma maioria qualificada no parlamento. Dos 150 deputados, 84 votaram pela derrubada do veto, ultrapassando os 76 necessários. O partido governista Sonho Georgiano controla o Legislativo e garantiu a aprovação sem dificuldades.

Protestos e repressão

A tramitação da lei provocou uma das maiores ondas de protestos dos últimos anos na Geórgia. Milhares de pessoas foram às ruas em Tbilisi e outras cidades, sob o lema "Não à lei russa", em manifestações que ocorreram por semanas consecutivas. A polícia utilizou jatos d'água, gás lacrimogêneo e balas de borracha para dispersar os manifestantes, resultando em centenas de detidos. Organizações de direitos humanos denunciaram o uso excessivo da força e pediram a libertação dos presos políticos.

Reação da União Europeia

A União Europeia, que concedeu à Geórgia o status de candidato a membro em dezembro de 2023, expressou profunda preocupação. A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, afirmou que a aprovação da lei "afasta a Geórgia do caminho europeu" e que o processo de adesão foi efetivamente suspenso. O alto representante da UE para Política Externa, Josep Borrell, também condenou a legislação e pediu que o governo reconsiderasse. A UE já havia alertado que a adoção da lei poderia comprometer as relações bilaterais.

Posição dos Estados Unidos

Os Estados Unidos, por meio do Departamento de Estado, "deploraram" a aprovação da lei e anunciaram uma revisão da assistência bilateral ao país. Washington já havia imposto sanções a alguns oficiais georgianos envolvidos na repressão aos protestos. O porta-voz do Departamento de Estado afirmou que a lei é incompatível com os valores democráticos e que os EUA estão avaliando os próximos passos.

Reação da Rússia e implicações geopolíticas

A Rússia, por sua vez, manifestou apoio à decisão do parlamento georgiano, classificando-a como um "assunto interno". Analistas apontam que a aprovação da lei fortalece a influência russa no Cáucaso e isola diplomaticamente a Geórgia. O país, que enfrentou uma guerra com a Rússia em 2008 e perdeu o controle das regiões separatistas da Abecásia e Ossétia do Sul, agora vê sua trajetória pró-Ocidental ser interrompida.

Impacto sobre a sociedade civil e a mídia

Organizações não governamentais e veículos de imprensa independentes temem que a lei seja usada para persegui-los e silenciar críticas ao governo. Muitas ONGs já anunciaram que não cumprirão a legislação e prometem recorrer a tribunais internacionais. A liberdade de imprensa na Geórgia, que já enfrenta desafios, pode sofrer um retrocesso significativo com a nova regra.

Perguntas frequentes

Por que a lei é chamada de "lei russa"?

Porque é quase idêntica à lei de "agentes estrangeiros" da Rússia, aprovada em 2012, que foi amplamente usada para rotular organizações independentes como estrangeiras e reprimir a dissidência. Os críticos afirmam que a Geórgia está copiando um modelo autoritário.

A Geórgia ainda pode entrar na UE?

O processo de adesão foi suspenso pela UE após a aprovação da lei. A curto prazo, a chance de avanço é remota. A lei precisa ser revogada para que o diálogo seja retomado. A presidente Zurabishvili, que é pró-europeia, prometeu usar todos os meios legais para reverter a situação.

Qual a diferença entre a lei georgiana e a russa?

As duas são muito similares. A versão georgiana inicialmente usava o termo "agente estrangeiro", mas após protestos, o governo mudou para "agente de influência estrangeira", sem alterar o conteúdo essencial. Na prática, ambas exigem o registro de organizações que recebem financiamento externo.