A Câmara dos Deputados aprovou nesta 3ª feira o PL do Mover, com o dispositivo que dá fim isenção de tributação federal para compras estrangeiras de até US$ 50.
Mais cedo, o congressista se encontrou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para chegar a um “Meio-termo” sobre a taxação.
Aprovado na Câmara, a expectativa de que o PL seja apreciado no Senado na 4ª feira, para não perder o prazo.
1 dólar cotado a R$ 5,16 nesta 3ª feira, então o custo de compra ao pagador de impostos seria de R$ 258; cobrado o imposto federal sobre a importação com alíquota de 20% e eleva o preço em R$ 51,60, resultando em um total até aqui de R$ 309,60; por fim, cobrado o ICMS sobre as importações de 17%. necessário dividir o valor total por 0,83; resulta na cobrança de R$ 63,4.
O cálculo feito não contabiliza frete e seguro, que podem ser cobrados a depender do produto e vão incidir sobre a base de cálculo do ICMS. Inicialmente, com a proposta da alíquota de 25% do imposto federal sobre a importação, o valor total cobrado era de R$ 388,50.
PL DO MOVER. O PL do Mover determina um incentivo fiscal de R$ 19,3 bilhões até 2028 para as montadoras que cumprirem critérios de descarbonização.
Por isso, a inserção da taxação das pequenas compras estrangeiras foi alvo de críticas de deputados da oposição e do PT por entenderem que não fazia sentido o dispositivo ser incluído neste projeto de lei.
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Originalmente Publicado: 28 de Maio de 2024 às 23:03
Fonte: www.poder360.com.br