Manifestantes protestaram na manhã deste domingo, na praia de Ipanema, na Zona Sul do Rio de Janeiro, contra a PEC 3 de 2022, conhecida como a PEC das Praias.
Com cartazes contrários PEC, os manifestantes gritaram frases como “a praia do povo”.
Recolheram assinaturas contra a proposta e isolaram uma parte da areia com fita preta e amarela para simular uma “Privatização” da praia.
“E eles dizem que a PEC não vai privatizar a praia, mas ao privatizar a área contígua você restringe o acesso, limitando uma das poucas coisas que boa, bonita e barata: a curtição na praia”, disse.
“Se essa PEC realmente passar, vai prejudicar a gente, porque a gente precisa dessas áreas para pescar. Se não tiver acesso praia, de onde tiraremos nosso sustento?”, disse Cláudio Nei, pescador de 55 anos.
Em nenhum trecho a PEC trata das áreas de praia -as faixas de areia como conhecemos-, bens públicos de uso comum, com acesso livre ao mar garantido.
Continuam sob o domínio da União as áreas não ocupadas e aquelas ocupadas pelo serviço público federal, inclusive aquelas destinadas às concessionárias de serviços públicos e a unidades ambientais federais; passam ao domínio pleno dos respectivos Estados e Municípios as áreas ocupadas por serviço público estadual e municipal; passam ao domínio pleno dos foreiros e dos ocupantes regularmente inscritos na SPU; passam ao domínio dos ocupantes não inscritos na SPU desde que a ocupação tenha ocorrido pelo menos 5 anos antes da data de promulgação da PEC; passam aos cessionários as áreas que lhes foram cedidas pela União.
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Originalmente Publicado: 9 de Junho de 2024 às 19:23
Fonte: www.poder360.com.br