O projeto argumenta que o Código Penal, estabelecido em 1940, não estabelece esse limite de 22 semanas porque “Um aborto de último trimestre era uma realidade impensável e, se fosse possível, ninguém o chamaria de aborto, mas de homicídio ou infanticídio”.
Em declaração ao portal G1, Lira disse que o projeto “não avança para legalizar” e “Nem retroage sobre casos de aborto previstos em lei”.
Em viagem Europa, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira que vai “Tomar pé da situação” do projeto quanto voltar ao Brasil.
Segundo a coluna de Igor Gadelha no portal Metrópoles, o líder do governo na Câmara, José Guimarães, teria dito ao deputado Sóstenes Cavalcante que o governo iria liberar a base aliada para votar como quiser quando o projeto for votado no plenário.
Em artigo publicado no site do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde, a médica Ana Costa, diretora executiva da instituição, classifica o projeto como “Uma reedição do ‘Estatuto do Estuprador’, que obriga mulheres a gestarem fruto de estupro, sob pena de prisão”.
Segundo os criadores do movimento, a alteração na legislação prejudicará principalmente as crianças menores de 14 anos, que representam o maior grupo que necessita dos serviços de aborto após o terceiro trimestre.
A campanha ainda destaca que a eventual mudança na lei significará que os envolvidos no aborto poderão ser condenados pelo crime de homicídio simples, com pena de prisão de até 20 anos.
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Originalmente Publicado: 12 de Junho de 2024 às 15:55
Fonte: www.bbc.com