João Martins participou de almoço com a FPA para discutir MP do PIS/Cofins e pediu ações aos congressistas.
O presidente da CNA, João Martins, disse nessa 3ª feira que se recusa a falar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O empresário participava de almoço com a FPA para tratar da MP do PIS/Cofins- devolvida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco por inconstitucionalidade.
“Eu não quero falar com o presidente Lula. Eu me recuso a falar com o presidente Lula, porque estamos vivendo um desgoverno. Vocês que fazem o Congresso, que fazem com que no Congresso as coisas aconteçam, está na hora de a gente dizer que o país precisa de um plano para poder se desenvolver. O país não pode ficar mercê do momento que o agro vai bem, o país vai bem”, disse.
O ato, que ficou em vigor por uma semana, limitava o uso de crédito tributário das empresas com o PIS/Cofins.
O presidente do Congresso citou o “Dever constitucional” de devolver a MP. Ele mencionou o parágrafo 6º do artigo 195 da Carta Magna, que estabelece um período de 90 dias para as mudanças tributárias em questão.
“A Constituição federal que nos confere essa engrenagem de solução para esse tipo de impasse, que surgiu com essa medida provisória. Se alguma regra tiver de ser mudada, o será dentro de previsibilidade, prazo, com observância de critérios”, disse Pacheco.
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Originalmente Publicado: 11 de Junho de 2024 às 23:36
Fonte: www.poder360.com.br