Em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento, ela disse que a pasta estuda a “Modernização” de benefícios como o Benefício de Prestação Continuada, o abono salarial e o seguro-desemprego.
Tebet ressaltou que as discussões ainda estão em fase inicial e estão sendo feitas pelos técnicos da pasta, sem que nenhuma decisão tenha sido tomada.
“Acho que mexer na valorização da aposentadoria um equívoco. Vai tirar com uma mão e ter que dar com outra. Temos de modernizar as demais vinculações. O BPC, o abono salarial, como estão essas políticas públicas. A discussão está sendo feita internamente, mas não há decisão política”, acrescentou.
“Como o próprio ministro Haddad falou, não temos plano B em relação desoneração. Isso significa que as novas fontes de receita estão se esgotando. O lado bom disso que vamos ter de acelerar a esteira da revisão de gastos”, disse Tebet.
A ministra referiu-se declaração do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, após a devolução parcial da medida provisória que pretendia limitar compensações do Programa de Integração Social e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social.
Embora o ministro Haddad tenha dito na terça-feira que pretende propor mudanças no formato dos pisos constitucionais da saúde e da educação, Tebet afirmou que a limitação do crescimento dos limites a 2,5% de aumento acima da inflação por ano não está em discussão.
O próprio Tesouro Nacional estima que o espaço para as despesas livres do governo será comprimido ano a ano, até se extinguir em 2030, caso as regras para os limites mínimos de Saúde e Educação não sejam alteradas.
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Originalmente Publicado: 12 de Junho de 2024 às 21:51
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br