O Ministério da Educação realizou nesta sexta-feira, 14 de junho, reunião extraordinária da Mesa Setorial Permanente de Negociação para debater reivindicações não remuneratórias dos docentes das instituições federais de educação.
A certificação destinada a professores de cursos técnicos de nível médio que não necessariamente demandam mestrado e doutorado para o exercício do magistério.
Nesse sentido, o MEC apresentou, ainda, um posicionamento sobre o RSC. A Consultoria Jurídica do Ministério da Educação articulará, junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, posição favorável ao fim dos recursos nas demandas judiciais em processos cujo objeto seja a concessão de RSC aos aposentados.
A quarta proposta do MEC envolve um pedido de alteração legislativa para a criação do TAE substituto, que prevê a contratação temporária de um profissional em caso de afastamento ou licença do servidor.
Grisa explicou que a reunião não iria tratar de questões com impacto orçamentário nem de pontos abordados na proposta apresentada pelo MGI para docentes e TAEs, mas destacou o esforço do governo ao negociar.
“Temos um avanço para docentes e TAEs bastante significativo com as propostas do governo. Não há notícias de uma conquista desse tamanho para as categorias nos últimos anos. Por isso, reforço aqui o apelo do Ministro Camilo Santana para o movimento dar um encaminhamento inédito greve, garantindo um acordo com todas as entidades. preciso analisar o tamanho da conquista. O Presidente Lula nunca deixou de fazer reajuste acima da inflação e o que temos na proposta uma previsão com ganhos reais importantes”, afirmou.
Participantes - Compareceram ao encontro representantes do MGI; do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica; do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior; da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil; e da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.
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Originalmente Publicado: 14 de Junho de 2024 às 18:12
Fonte: www.gov.br