Na briga judicial, a CSN afirma que houve uma mudança na troca de controle da siderúrgica mineira Usiminas em 2011, quando a Ternium comprou as participações dos grupos Votorantim e Camargo Corrêa - uma fatia de 27,7%. Segundo a CSN, essa mudança no bloco de controle obrigaria a Ternium a fazer uma oferta pública de ações aos acionistas minoritários.
Entenda o imbróglio A disputa entre as siderúrgicas começou quando a CSN, que também era acionista da Usiminas, afirmou que a transação em que a Ternium comprou as ações da Votorantim e da Camargo Corrêa deveria ter resultado no direito de “Tag along”.
Ao chegar no STJ, três ministros votaram a favor da Ternium e dois votaram contra, reafirmando que não houve mudança no controle da Usiminas.
Este seria o “Fato novo” apresentado pela CSN. De acordo com fontes ligadas Ternium, o argumento da CSN expõe uma contradição, pois o “Fato novo” prova que não houve troca de controle anos atrás, apenas em 2023.
O ministro Antonio Carlos Ferreira está substituindo o ministro Marco Aurélio Belizze, que votou a favor da Ternium e que agora se declarou impedido de julgar o caso, sem apresentar justificativas.
Caso haja uma decisão favorável CSN, o resultado reverteria uma decisão que já passou pelas duas instâncias e pelo STJ, e que baseada em um entendimento da CVM. O mercado teme que esse cenário crie insegurança jurídica no mercado de capitais.
Fontes afirmam que o assunto chegou a ser pauta no encontro entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a primeira-ministra da Itália, Giorgia Meloni, no último sábado, durante encontro do G7. O caso também já foi tópico de conversa entre os chanceleres do Brasil e da Itália.
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Originalmente Publicado: 17 de Junho de 2024 às 14:54
Fonte: www.em.com.br