O conglomerado ítalo-argentino Ternium vai recorrer da decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, que determinou nesta terça-feira que o grupo pague indenização de R$ 5 bilhões em caso relativo ao controle acionário da Usiminas.
algo que está previsto no artigo 254A da Lei nº 6.404, conhecida como Lei das S/A.O argumento que a troca de controle ocorreu de forma disfarçada, o que a Ternium nega ter acontecido.
Apesar de ter apenas R$ 1,1 bilhão em ações da Usiminas, a CSN pede R$ 5 bilhões em indenização alegando obrigação da Ternium para comprar as suas ações em 2012.
“A Ternium reafirma que não houve alteração do controle no momento de sua entrada no capital da Usiminas e não havia obrigação legal de realização de Oferta Pública de Ações. A posição da Ternium se baseia em reiteradas decisões da CVM e de todas as instâncias do Judiciário, incluindo a própria Terceira Turma do STJ”, diz a empresa.
A empresa afirma ainda que os centros industriais da Usiminas e da Ternium Brasil geram mais de 16 mil empregos diretos e mais 14 mil contratados.
Em abril deste ano, Edílio Veloso, representante dos funcionários e aposentados da Usiminas, enviou uma carta ao conselho da empresa em que demonstrou grande preocupação com o futuro da Usiminas, por conta da ação movida pela CSN. “A empresa com usina em Volta Redonda teve uma tentativa frustrada de comprar a Usiminas no início da década de 2010 e continua, desde esse momento, a tomar iniciativas para prejudicar a operação e o futuro da nossa empresa”, escreveu.
A CSN recusou-se a cumprir reiteradas decisões do Cade de vender suas ações e atuou ao longo dos anos para prejudicar diretamente a empresa, tendo sido, por exemplo, contra o aumento de capital que salvou a Usiminas da recuperação judicial em 2016.
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Originalmente Publicado: 18 de Junho de 2024 às 17:17
Fonte: www.otempo.com.br