Novas regras estabelecidas pelo Banco Central do Brasil e o Conselho Monetário Nacional para cartões de crédito entrarão em vigor a partir de 1º de julho de 2024.
Também a partir de 1º de julho, haverá novas regras que visam a garantir maior transparência aos clientes de cartões de crédito na hora de pagar a fatura.
Uma área de destaque que exibe apenas informações essenciais para a tomada de decisão pelo titular da contam, como o valor total, data de vencimento da fatura do mês vigente e limite total de crédito; uma área para alternativas de pagamento, onde deve estar apenas as informações que possibilitem ao titular a comparar as opções disponíveis para liquidar sua dívida.
Essa área deve ter somente as seguintes informações: valor do pagamento mínimo obrigatório; valor dos encargos a ser cobrado no período, caso o usuário realize apenas o pagamento mínimo; opções de financiamento do saldo devedor da fatura, apresentadas na ordem do menor valor para maior valor total a pagar pelo titular; taxas efetivas de juros mensal e anual, além do Custo Efetivo Total, relativos às operações de crédito passíveis de contratação.
Economia e mercado 05 Mar. A resolução determina também que estabelecimentos onde o cartão de crédito foi utilizado para pagamento sejam identificados pelo nome fantasia na fatura, fazendo com que o documento seja mais claro e simples de ser analisado pelo titular.
“Para assegurar a transparência na portabilidade do saldo devedor da fatura de cartões de crédito e de demais instrumentos de pagamento pós-pagos, as informações referentes a cada operação de crédito contratada também deverão ser detalhadas no Demonstrativo Descritivo do Crédito”, explica Otávio Damaso, diretor de Regulação do Banco Central.
Segundo o Relatório de Economia Bancária de 2021, as informações contidas nos demonstrativos e faturas de conta de pagamento pós-paga podem induzir o titular a não pagar toda a dívida, abrindo brechas para endividamento.
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Originalmente Publicado: 19 de Junho de 2024 às 18:07
Fonte: www.tudocelular.com