O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, apresentou nesta quinta-feira as bases do decreto que vai regular os novos contratos de distribuidoras de energia elétrica, que prevê até mesmo a possibilidade de caducidade ou intervenção em empresas que descumprirem suas responsabilidades.
As diretrizes para renovação dos contratos apresentadas estão alinhadas visão do governo de maior cobrança pela qualidade dos serviços das distribuidoras, após eventos meteorológicos que deixaram milhões de consumidores sem energia em cidades como São Paulo.
As regras para a renovação das concessões interessam a empresas como a distribuidora fluminense Light, que teve seu plano de recuperação judicial homologado pela Justiça nesta semana e que busca renovar o contrato com a União para dar continuidade ao principal negócio do grupo.
As diretrizes também são relevantes para a elétrica italiana Enel, que nos últimos meses tem sido alvo de fortes críticas por parte de autoridades brasileiras depois de registrar problemas recorrentes no fornecimento de energia na capital paulista e em municípios do Rio de Janeiro.
O ministro disse que as novas regras acabam com os “Expurgos pelos eventos climáticos” que, pelos contratos atuais, aliviam as distribuidoras no processo de recomposição de energia após tempestades, por exemplo.
“As distribuidoras serão obrigadas a se planejar melhor para que não tenham desculpa de que não conseguiram resolver o problema da população por causa de problema urbanístico e de podas de arvores”, afirmou ele a jornalistas.
O processo de renovação dos 20 contratos que vencem entre 2025 e 2031 compreendem mais de 60% do mercado de distribuição de energia do país, nas mãos de grandes companhias do setor elétrico, como Enel, CPFL, Neoenergia, Equatorial e Energisa.
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Originalmente Publicado: 20 de Junho de 2024 às 19:17
Fonte: www.moneytimes.com.br