A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, nesta quarta-feira 26, um projeto que busca restringir a distribuição de comida a pessoas em situação de rua.
O texto prevê 17,6 mil reais em multa para quem descumprir as novas regras.
Segundo o projeto, de autoria do vereador Rubinho Nunes, organizações não governamentais e cidadãos que queiram doar alimentos deverão pedir autorização prévia e manter um cadastro atualizado na Prefeitura.
Para entrar em vigor, o projeto de lei ainda precisa ser votado em segundo turno.
De acordo com o texto, será obrigatório o oferecimento de tendas, mesas e cadeiras e limpar as áreas da entrega da comida, antes e depois da distribuição.
Em caso de reincidência, além da multa, a ONG ou pessoa física será descredenciada por três anos.
Em nota, a ONG Ação pela Cidadania afirmou que “Proibir e dificultar a doação de comida não só desumano, como também vai contra tudo o que acreditamos e pelo que lutamos diariamente”.
Este artigo foi resumido em 49%
Originalmente Publicado: 27 de Junho de 2024 às 21:25
Fonte: www.cartacapital.com.br