O presidente do STF, ministro Roberto Barroso, disse nesta 5ª feira não ser “Comentarista do fato político do dia” e que não “Censor do que diz o presidente”.
“O que eu posso dizer que o Supremo julga as ações que chegam”, disse Barroso a jornalistas durante o 12º Fórum de Lisboa.
“Inclusive, os habeas corpus e os recursos extraordinários de pessoas que são presas, às vezes, com pequenas quantidades de drogas. Nós somos obrigados a sermos capazes de distinguir entre o que seja consumo -porte para consumo pessoal, que não gera prisão- e o que seja tráfico, que gera pena de prisão”, acrescentou.
“Não há como dizer que essa era uma matéria para o Legislativo. Quem prende alguém o Judiciário. Portanto, o Judiciário tem de saber qual o critério que vai utilizar para saber se prende ou se não prende”, declarou.
Na 4ª feira, disse ao Poder360 que há na Casa uma maioria que “Se coloca razoavelmente favorável” PEC. Questionado sobre o assunto, Barroso declarou que só lida com um “Problema na medida em que ele chega”.
“A liberdade de expressão está em risco. Porque somos levados a acreditar naquilo que vemos e ouvimos. O dia em que não pudermos mais acreditar naquilo que vemos e ouvimos, a liberdade de expressão terá perdido o sentido”, declarou.
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Originalmente Publicado: 27 de Junho de 2024 às 19:20
Fonte: www.poder360.com.br