A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu na segunda-feira que ex-presidentes, como Donald Trump, têm direito imunidade judicial em acusações criminais por “Atos oficiais” praticados durante o mandato, mas não têm imunidade por atos não oficiais.
A decisão histórica significa que as acusações de que Trump tentou interferir no resultado das eleições de 2020 e incitou a invasão do Capitólio em 6 de janeiro de 2021 devem retornar a um tribunal de instância inferior, que vai decidir se essas ações foram atos oficiais ou não.
Os promotores alegam que Trump pressionou as autoridades para reverter o resultado da eleição que ele perdeu para Joe Biden, e de que teria tentado explorar a invasão do Capitólio em um esforço para permanecer no poder.
“Esta nação foi fundada sob o princípio de que não existem reis nos Estados Unidos. Cada um de nós igual perante a lei. Ninguém, ninguém está acima da lei. Nem sequer o presidente dos Estados Unidos”, afirmou Biden em pronunciamento transmitido na noite de segunda-feira.
O presidente da Suprema Corte, John Roberts, delineou orientações que poderiam ser particularmente prejudiciais para o caso da acusação.
Roberts explicou que os presidentes “Precisam de uma imunidade tão ampla para ações oficiais porque a ameaça de processo criminal - e o peculiar opróbrio público associado aos processos penais” - pode ‘distorcer’ a tomada de decisões presidenciais.
O tribunal acrescentou, no entanto, que Trump não tem imunidade para ações não oficiais, o que significa que ainda poderá enfrentar algumas acusações.
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Originalmente Publicado: 1 de Julho de 2024 às 17:55
Fonte: www.bbc.com