Alvo de três processos de cassação no Tribunal Superior Eleitoral, o governador bolsonarista Antonio Denarium, de Roraima, tem mais um problema para se preocupar.
A Assembleia Legislativa de Roraima aceitou nesta terça-feira o pedido de impeachment contra o governador Denarium por ações que violam princípios constitucionais diversos.
Na acusação foram feitos relatos sobre o uso político na distribuição de cestas básicas por meio de programas sociais em número superior ao de anos anteriores a 2022, o que caracteriza, segundo os autores, abuso de poder político.
Também consta do requerimento a denúncia de transferência de R$ 69,8 milhões, supostamente irregulares, a 12 municípios de Roraima para combater os danos causados por chuvas intensas e a renovação de contrato considerado ineficiente para a locação de estrutura do Hospital Materno Infantil Nossa Senhora de Nazareth, atualmente calculado em R$13 milhões de custo anual.
Eleito em 2018 pelo PSL, partido pelo qual o ex-presidente Bolsonaro se elegeu, e reeleito em 2022 pelo PP, o governador de Roraima enfrenta ao menos três processos em fase de conclusão no TSE. Antonio Olivério Garcia de Almeida, mais conhecido como Antonio Denarium, acusado de abuso de poder político e econômico, conduta vedada ao agente público e, também, desvio de recursos públicos para fins eleitorais.
Relatadas pela ministra Isabel Gallotti, as ações que envolvem o governador lidam ainda com o julgamento anterior do Tribunal Regional de Roraima, que confirmou por três vezes a cassação do mandato por abuso de poder político e econômico.
As decisões são de agosto de 2023, por distribuir cestas básicas durante o período eleitoral de 2022, de dezembro de 2023 por reformas nas residências de eleitores, e de janeiro deste ano, estabelecendo inelegibilidade por oito anos.
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Originalmente Publicado: 3 de Julho de 2024 às 14:31
Fonte: congressoemfoco.uol.com.br