Conforme relatório apresentado pelos parlamentares na manhã desta quinta-feira, proteínas bovina, suína, ovina, caprina e de aves, além de peixes, crustáceos e moluscos permanecem entre os itens que terão apenas um desconto de 60% em relação alíquota padrão, como constava na versão original do projeto de lei complementar 68, apresentada em abril pelo governo federal.
“Você tem vários tipos de carne: tem carne chique, de primeiríssima qualidade, que quem consome ela pode pagar um impostozinho. Agora você tem um outro tipo de carne que a carne que o povo consome. Eu não entro em detalhe, porque tem muita gente importante trabalhando nisso. Mas eu acho que a gente precisa colocar a carne na cesta básica, sim”, afirmou.
Deputados incluem carros elétricos, jogos de azar e fantasy games na lista do “Imposto do pecado” No substitutivo apresentado nesta manhã, houve mudanças ainda na lista de produtos que serão sobretaxados com o Imposto Seletivo, conhecido como “Imposto do pecado” e que também será criado com a reforma.
“Nanoempreendedor” terá isenção de imposto Em outra inovação do relatório, os deputados incluíram na lista de isenção de IBS e CBS o que chamaram de “Nanoempreendedores”, profissionais que trabalham com venda ou revenda direta de produtos “De porta em porta” e que tem até R$ 40,5 mil de faturamento.
Relatório deve ser votado na semana que vem A ideia que o relatório vá ao plenário na próxima semana, para que a aprovação ocorra antes do recesso parlamentar, que começa no dia 18.
Na terça-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que os PLPs que regulamentam a reforma tributária têm condições de serem aprovados nas próximas semanas.
Além do PLP 68⁄2024, há um segundo projeto que trata da regulamentação da reforma tributária, também em tramitação na Câmara: o PLP 108⁄2024, que dispõe sobre o Comitê Gestor do IBS e sobre a distribuição das receitas do imposto entre estados e municípios, além de mudanças em regras do ITCMD e do ITBI. 32 COMENTÁRIO(S)Deixe sua opinião.
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Originalmente Publicado: 4 de Julho de 2024 às 12:53
Fonte: www.gazetadopovo.com.br