Uma mulher que se passava por biomédica foi flagrada utilizando o carimbo de uma médica devidamente registrada para emitir receitas para uma influenciadora digital. O caso, revelado pelo Correio Braziliense, expõe uma prática criminosa que coloca em risco a saúde de quem busca procedimentos estéticos e tratamentos sem a devida supervisão profissional. A suspeita montou uma clínica clandestina onde realizava atendimentos e prescrevia medicamentos controlados sem ter formação ou registro adequados. O carimbo utilizado pertencia a uma médica que sequer sabia do uso indevido de seus dados. A influenciadora, que buscava procedimentos estéticos e emagrecedores, confiou na falsa profissional e seguiu as prescrições, acreditando estar em boas mãos.
Casos como esse evidenciam a vulnerabilidade de pacientes que recorrem a recomendações de redes sociais sem verificar a idoneidade do profissional. A falta de regulamentação rigorosa em alguns procedimentos estéticos e a alta demanda por tratamentos rápidos e baratos criam um ambiente propício para golpistas. A Polícia Civil investiga o caso e busca identificar outras possíveis vítimas.
Riscos à saúde
A atuação de falsos profissionais representa uma ameaça grave à saúde pública. Sem o conhecimento técnico necessário, eles podem prescrever substâncias contraindicadas, dosagens erradas ou medicamentos que interagem de forma perigosa com outros tratamentos. Em procedimentos invasivos, como aplicação de toxina botulínica, preenchimento facial ou uso de medicamentos para emagrecimento, os riscos incluem infecções, lesões permanentes, reações alérgicas graves e até óbito.
Além disso, a utilização de carimbo falsificado ou de terceiros dificulta o rastreamento de possíveis complicações e impede que a vítima recorra ao verdadeiro responsável. Produtos adulterados ou de origem duvidosa podem ser administrados, aumentando ainda mais o perigo. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) alerta que muitos desses medicamentos não têm registro no país e podem conter substâncias proibidas ou em concentrações inadequadas.
Como verificar registros profissionais
Para evitar cair em golpes, todo paciente deve adotar medidas simples, mas eficazes, antes de iniciar qualquer tratamento:
- Consultar o site do Conselho Federal de Biomedicina (CFBM) ou do Conselho Regional (CRBM) da sua região — a plataforma permite buscar por nome ou número de registro e confirmar se o profissional está ativo e em dia com as obrigações.
- Para médicos, acessar o site do Conselho Federal de Medicina (CFM) e buscar pelo nome ou CRM. É possível verificar especialidades, endereço e eventuais processos éticos.
- Verificar se o carimbo contém nome completo, número de registro e sigla do estado. Carimbos ilegíveis ou com dados incompletos são sinais de alerta.
- Exigir que a clínica apresente alvará de funcionamento e licença sanitária emitida pela vigilância sanitária municipal ou estadual.
- Desconfiar de procedimentos com preços muito abaixo do mercado, realizados em locais improvisados (residências, salas de prédios comerciais sem identificação) ou por profissionais que não fornecem contrato e nota fiscal.
- Pesquisar o nome do profissional em sites de reclamação e em redes sociais — relatos de outras pacientes podem indicar problemas.
Consequências legais
O exercício ilegal da medicina é crime previsto no artigo 282 do Código Penal, com pena de detenção de seis meses a dois anos. A falsificação de carimbo e de documentos pode ser enquadrada nos artigos 297 (falsificação de documento público) e 298 (falsificação de documento particular), com penas que podem chegar a seis anos de reclusão. Se houver lesão corporal ou morte em decorrência do tratamento inadequado, as penas podem ser ainda mais severas, com enquadramento nos crimes de lesão corporal culposa ou dolosa.
Além da esfera criminal, a falsa profissional pode responder por estelionato (artigo 171) — já que obteve vantagem ilícita induzindo a vítima a erro — e por danos causados à saúde dos pacientes. Na Justiça cível, pode ser condenada a indenizar as vítimas por danos morais e materiais, incluindo gastos com tratamentos corretivos, medicamentos e lucros cessantes. A clínica que cedeu espaço também pode ser responsabilizada solidariamente.
O papel dos influenciadores
O caso também levanta o debate sobre a responsabilidade de influenciadores digitais ao divulgar profissionais de saúde. Muitos seguidores confiam cegamente em indicações de celebridades da internet e deixam de verificar a idoneidade do recomendado. Especialistas em direito digital recomendam que influenciadores exijam comprovação de registro profissional e licença sanitária antes de firmar parcerias ou fazer divulgações.
Se um influenciador divulga reiteradamente um profissional que exerce ilegalmente a medicina, ele pode ser responsabilizado civilmente por danos causados a terceiros, com base no Código de Defesa do Consumidor e na teoria do risco da atividade. Em casos mais graves, pode até mesmo responder criminalmente por cumplicidade ou associação criminosa. Plataformas como Instagram e Facebook têm políticas contra conteúdo que promova práticas ilegais, e postagens desse tipo podem ser removidas e levar à suspensão da conta.
Casos semelhantes e a importância da fiscalização
Infelizmente, este não é um fato isolado. Em todo o Brasil, conselhos de classe e vigilâncias sanitárias realizam operações periódicas para coibir a atuação de falsos médicos, dentistas, biomédicos e psicólogos. Só em 2023, o Conselho Regional de Medicina de São Paulo (CREMESP) registrou mais de 200 denúncias de exercício ilegal da medicina. Muitas vezes, os golpistas atuam em clínicas de estética, emagrecimento e procedimentos minimamente invasivos, áreas com alta demanda e regulamentação ainda em aperfeiçoamento.
A fiscalização efetiva depende da participação da sociedade. Qualquer suspeita deve ser comunicada imediatamente ao conselho profissional correspondente e à polícia. A denúncia pode ser anônima e ajuda a evitar que novas vítimas sejam enganadas.
Perguntas frequentes
O que fazer se suspeitar de um falso profissional?
Denuncie imediatamente ao conselho de classe (CRM, CRBM, CREFITO etc.) e à polícia civil. Registre um boletim de ocorrência (presencial ou online) e reúna todas as provas: receitas, carimbos, comprovantes de pagamento, conversas de WhatsApp e fotos do local. Quanto mais informações, mais rápida será a investigação.
É possível pedir reembolso se for vítima de um falso profissional?
Sim. O paciente pode buscar na Justiça a devolução dos valores pagos e indenização por danos morais e materiais. A clínica e o profissional respondem solidariamente. Recomenda-se guardar todos os comprovantes e contratos e procurar um advogado especializado em direito do consumidor ou direito à saúde.
Biomédicos podem prescrever medicamentos?
A prescrição por biomédicos é permitida apenas para exames e tratamentos específicos, conforme a Lei 6.684/79 e resoluções do CFBM. Medicamentos controlados (tarja preta) e sujeitos a receita especial são de prescrição exclusiva de médicos. Biomédicos habilitados em estética podem realizar procedimentos, mas nunca prescrever remédios como anorexígenos, hormônios ou antibióticos sem supervisão médica.
Como identificar uma clínica clandestina?
Sinais de alerta: endereço residencial, ausência de placa de identificação, falta de alvará ou licença sanitária visível, atendimento sem agendamento formal, preços muito baixos, profissional que não fornece nome completo ou registro, carimbo ilegível, receitas sem papel timbrado, ausência de nota fiscal. Em caso de dúvida, não realize o procedimento e denuncie.
Qual a diferença entre biomédico e médico na área de estética?
Ambos podem realizar procedimentos estéticos, mas apenas o médico pode prescrever medicamentos controlados e realizar cirurgias invasivas. O biomédico esteta atua com procedimentos não cirúrgicos, como aplicação de toxina botulínica, preenchimento com ácido hialurônico (desde que habilitado), laser e microagulhamento. É essencial verificar se o profissional possui a especialização registrada no conselho.
Fonte: Correio Braziliense