A inclusão das carnes na cesta básica elevará a alíquota geral do Imposto sobre Valor Adicionado em 0,53 ponto percentual, de 26,5% para 27,03%, disse nesta terça-feira o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Esse o impacto calculado pela Receita Federal, caso o Congresso isente o produto na regulamentação da reforma tributária.
A estimativa um pouco inferior do Banco Mundial, que calcula impacto de 0,57 ponto percentual no IVA. Caso o Congresso inclua a carne na lista de exceções, o Brasil terá a maior alíquota do mundo de IVA, superando a Hungria, que tem alíquota de 27%. Pelo modelo da reforma tributária, a inclusão de exceções, como alíquotas mais baixas e regimes especiais, eleva a alíquota para os demais produtos.
Nesta noite, a Câmara vota a urgência do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária.
“Hoje foi feita uma apresentação detalhada de como esses cálculos são feitos para dar segurança para os deputados de que a Fazenda está cumprindo o seu papel. A decisão política do Congresso Nacional, quem vai dar a última palavra sobre a reforma, mas o Congresso não vai poder dizer que não prestamos as informações devidas”, declarou Haddad. Segundo Haddad, a desoneração das carnes o principal entrave para a votação do projeto.
Embora Lira tenha desistido da intenção de incluir a carne na cesta básica com alíquota zero, a bancada ruralista continua a articulação para reincluir o ponto no texto.
Outros pontos polêmicos são a exclusão de armas e munições e a inclusão de carros elétricos no Imposto Seletivo, tributo que incidirá sobre produtos que façam mal saúde ou ao meio ambiente.
“O cashback está sendo discutido. Aumentar a parcela do imposto que devolvida para as pessoas que estão no cadastro único. Isso uma coisa que tem efeitos distributivos importantes. Então, às vezes, não inventar toda a carne, mas aumentar o cashback de quem não pode pagar o valor cheio da carne. Então, foi discutido tudo isso com muita tranquilidade”, completou o ministro.
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Originalmente Publicado: 9 de Julho de 2024 às 17:32
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br