Hoje, “a União finge que recebe, e os estados fingem que pagam,” disse o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ao apresentar o Projeto de Lei para a renegociação das dívidas estaduais.
Além disso, o PL alonga o prazo de pagamento para mais 30 anos.
“O PL um presente de mãe para os endividados que não fizeram o ajuste fiscal,” disse Felipe Salto, economista-chefe da Warren Rena e ex-secretário da Fazenda de São Paulo.
Até 2054, considerando-se o possível prazo final estendido para quitação dos passivos com a União, o incremento na dívida poderia atingir 5,4 pontos percentuais do PIB. Apenas em 2025, o custo estimado para o governo federal de R$ 33,5 bilhões, considerando-se no cenário juro zero e abatimento de 20% da dívida com a transferência de ativos.
O texto só permite a transferência de participações acionárias em empresas estatais para o governo federal se a transação for autorizada por legislação estadual e federal específica, observou o BTG em um relatório.
Para Jeferson Bittencourt, head de macroeconomia do ASA e ex-secretário do Tesouro, outro ponto negativo do PL que ele não traz exigências estruturais para a readequação das finanças estaduais.
Pacheco quer votar o PL antes do recesso para em seguida encaminhá-lo Câmara.
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Originalmente Publicado: 10 de Julho de 2024 às 17:59
Fonte: braziljournal.com