Durante a votação dos destaques, o relator, deputado Reginaldo Lopes, costurou um acordo para a aprovação da emenda que isenta carnes, sal, peixes e queijos de tributação de impostos sobre consumo.
boa para o consumidor de carne, que comprará sem imposto, e para o produtor, que venderá sem imposto.
O texto aumenta o percentual de devolução da CBS - o imposto sobre consumo de competência federal - para energia elétrica, água, esgoto e gás natural.
O “Cashback” será de 20%. Pelo parecer atual, haverá devolução de: 100% para do imposto pago no caso da CBS e de 20% para o IBS, no caso do gás de cozinha 100% para a CBS e 20% para o IBS, no caso de energia elétrica, água e esgoto; 20% para a CBS e para o IBS, nos demais casos.
O Imposto Seletivo - que recebeu o apelido de “Imposto do pecado” - foi criado pela emenda constitucional que reformulou a tributação sobre consumo.
Na prática, essa categoria terá uma alíquota maior do que a padrão - estimada em cerca de 26%. O objetivo desestimular, por meio da cobrança extra, o consumo desses tipos de produto.
A primeira prevê limitar a alíquota do Imposto Seletivo a ser aplicada sobre minérios de ferro em 0,25%. A segunda estabelece um regime de transição, com escalonamento de alíquotas até 2033, para o “Imposto do pecado” sobre bebidas alcoólicas.
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Originalmente Publicado: 10 de Julho de 2024 às 19:54
Fonte: g1.globo.com