Nesta terça-feira, após o anúncio do senador, o presidente da Assembleia Legislativa, Tadeu Martins Leite, concedeu entrevista com elogios contundentes alternativa vinda de Brasília, enquanto a mensagem oficial do Executivo focou na tentativa de prorrogar efeitos de liminar judicial que suspende pagamento dos débitos durante a discussão do plano.
O Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados tramitará no Congresso Nacional como um Projeto de Lei Complementar e oficializa ideias que têm sido anunciadas por Pacheco desde o fim do ano passado.
Após mais de um semestre entre reuniões com representantes do governo federal, mais notadamente o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e representantes de executivos e legislativos estaduais, Pacheco anunciou pela manhã o PLC em que formaliza as regras de seu plano.
Caso o valor das empresas atinja 10% do débito total, a taxa de juros hoje indexada a partir do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo mais 4%, reduz a cobrança adicional a 3%. Se as estatais alcançarem a marca de 20% do valor devido União, os juros passam a ser medidas pelo IPCA mais 2%. Há ainda outras duas alternativas que mudam a cobrança de juros.
“Se nós tivermos um abatimento em torno de R$ 40 bilhões, que dá em torno de 24% da nossa dívida, mais o perdão desses dois por cento, estamos falando de uma parcela em torno de R$ 8 bilhões para o Estado de Minas Gerais. Sendo que, desse valor, R$ 6 bilhões são para o pagamento de vida e R$ 2 bilhões vão para o fundo e para serem reinvestidos em infraestrutura, segurança pública ou educação, como foi anunciado. uma parcela que, de uma certa forma, já estava prevista dentro do orçamento do estado pela peça que foi encaminhada para a Assembleia”, disse o deputado.
Ele associou a necessidade de apreciar o projeto que determina uma série de medidas de austeridade fiscal pelos próximos nove anos em Minas decisão do Supremo Tribunal Federal de prorrogar ou não os efeitos da decisão que suspende o pagamento de parcelas do débito pelo Governo de Minas.
noite, Zema publicou um vídeo em que limita sua avaliação do anúncio de Pacheco a dizer que trata-se de um ‘bom projeto’.
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Originalmente Publicado: 9 de Julho de 2024 às 20:55
Fonte: www.em.com.br