A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 11 de julho de 2024, o projeto de lei que altera a reforma do ensino médio em vigor desde 2017. O texto, que agora será analisado pelo Senado, incorpora mudanças sugeridas por especialistas e movimentos estudantis ao longo dos últimos anos. A proposta busca equilibrar a formação geral com os itinerários formativos, respondendo a críticas sobre a flexibilização excessiva e a redução de disciplinas essenciais.
Uma das principais alterações é o aumento da carga horária destinada à Formação Geral Básica (FGB), que passa a ter mais peso na matriz curricular. O objetivo é garantir que todos os alunos tenham uma base sólida em disciplinas como português, matemática, história, geografia, ciências, educação física, arte, sociologia e filosofia, antes de se aprofundarem em áreas específicas. Com isso, a carga horária mínima para a FGB sobe para 2.400 horas, enquanto os itinerários formativos ficam com 600 horas.
Os itinerários formativos, que antes ofereciam cinco áreas de aprofundamento, serão reduzidos e reorganizados em três grandes áreas — Linguagens, Matemática e Ciências — além da possibilidade de formação técnica e profissionalizante. A ideia é evitar que os alunos tenham que escolher muito cedo uma trajetória especializada, ampliando o tempo de formação geral e garantindo maior equidade entre as escolas.
O ensino técnico, uma das bandeiras da reforma original, continua presente, mas com maior integração ao currículo regular. A proposta permite que o aluno curse disciplinas técnicas em paralelo à formação geral, sem perder o conteúdo obrigatório. As escolas que oferecem educação profissional terão mais flexibilidade para organizar os currículos, desde que respeitada a base nacional comum.
Críticas à reforma original apontavam que os itinerários formativos fragmentavam o conhecimento e reduziam a carga horária de disciplinas fundamentais. O novo texto busca corrigir esses problemas, mas ainda enfrenta resistência de setores que defendem um modelo mais flexível ou a revogação integral da reforma de 2017. Entidades estudantis, como a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), defendem um amplo debate para construir um novo modelo. Já o governo argumenta que o texto atual é um avanço e representa o consenso possível.
Outro ponto de destaque é a manutenção da obrigatoriedade do ensino de língua inglesa, com a oferta de espanhol de forma opcional, conforme a disponibilidade das redes de ensino. A proposta também prevê que as escolas devem garantir pelo menos 1.000 horas anuais de aula, totalizando 3.000 horas ao longo dos três anos do ensino médio.
Pontos‑chave da proposta aprovada na Câmara:
- Aumento da carga horária da Formação Geral Básica para 2.400 horas (antes era 1.800 horas).
- Redução dos itinerários formativos de cinco para três áreas do conhecimento.
- Possibilidade de integração da formação técnica e profissional com a base comum.
- Disciplinas obrigatórias: português, matemática, história, geografia, ciências da natureza, educação física, arte, sociologia e filosofia.
- Manutenção da carga horária total de 3.000 horas no ensino médio.
- Escolas devem se adaptar até 2025, caso a proposta seja aprovada no Senado e sancionada.
O projeto segue agora para o Senado Federal, onde será discutido e votado. Se aprovado sem alterações, vai à sanção presidencial. Se houver mudanças, volta à Câmara. A expectativa é que a tramitação seja concluída até o final de 2024, e as novas regras comecem a valer para os alunos do ensino médio a partir de 2025.
Perguntas frequentes sobre a nova reforma do ensino médio
1. A reforma já está valendo?
Não. O projeto foi aprovado pela Câmara e ainda precisa ser analisado pelo Senado. Se aprovado e sancionado, as mudanças devem começar a valer a partir do ano letivo de 2025.
2. O que muda para os alunos que já estão no ensino médio?
Se a reforma for implementada em 2025, os alunos que ingressarem no 1º ano naquele ano serão os primeiros a seguir a nova matriz. Os alunos já matriculados podem continuar com o currículo anterior ou fazer uma transição gradual, conforme definido pelas redes de ensino.
3. Como fica o Enem com a reforma?
O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deverá ser atualizado para refletir a nova distribuição de conteúdos. A tendência é que o exame priorize a formação geral básica, mantendo questões das áreas obrigatórias e reduzindo o peso dos itinerários formativos.
4. O ensino técnico ainda será possível?
Sim. A proposta mantém a formação técnica e profissionalizante como um dos itinerários, agora mais integrado ao currículo regular. O aluno poderá cursar disciplinas técnicas sem abrir mão das matérias obrigatórias.
5. As escolas terão prazo para se adaptar?
Sim. Se a lei for sancionada, as redes de ensino terão prazo até o início de 2025 para reorganizar os currículos e capacitar os professores. O governo federal prevê assistência técnica e financeira para apoiar a transição.