Um dos grandes vitoriosos foi o setor de proteína animal, apoiado pela bancada do agronegócio, que, na última hora, conseguiu emplacar as carnes, além de peixes, queijos e sal, na cesta básica nacional - grupo de alimentos que terá isenção total do Imposto sobre Bens e Serviços e da Contribuição sobre Bens e Serviços.
uma vitória daqueles que lutam pela segurança alimentar do país e que compreendem que o direito ao acesso às carnes e aos seus nutrientes essenciais deve ser preservado”, declarou a ABPA. A Abras considera a inclusão das carnes e peixes na cesta básica “Crucial para garantir que os brasileiros, sem distinção de renda ou local de consumo, possam ter uma alimentação nutritiva e adequada”.
“Desonerar as carnes e peixes um passo essencial que reflete o compromisso dos nossos parlamentares e do presidente Lula em combater a fome e a desigualdade social no país”, disse João Galassi, presidente da entidade.
Isenção para nanoempreendedor comemorada por segmento de vendas diretas Quem também sai beneficiado com a aprovação do substitutivo ao PLP elaborado por deputados federais são profissionais que se enquadram na categoria de “Nanoempreendedores”, ou seja, aqueles que atuam com venda direta e tem faturamento de até R$ 40,5 mil por ano.
Uma versão divulgada tarde incluiu itens como óleo de milho, aveia e farinhas na cesta básica isentando-os de IBS e CBS, e pão de forma e extrato de tomate na lista de alimentos em que incidirá uma taxa 60% menor dos tributos.
Indústrias de alimentos processados, agrotóxicos e armas conseguem evitar Imposto Seletivo Outro setor que pode se considerar vitorioso foi o de armas e munições, que, apesar de movimentos da sociedade civil em favor de sua sobretaxação com o Imposto Seletivo, acabou se livrando do tributo na redação final do PLP aprovada na Câmara.
“Em todos os países do mundo que adotam o Imposto Seletivo, ele nunca previsto para produtos industriais, insumos para a fabricação de outros bens e que estejam na base da cadeia produtiva, assim como o petróleo, gás natural e minérios”, declarou o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás Natural em nota lançada na quarta-feira.
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Originalmente Publicado: 11 de Julho de 2024 às 16:47
Fonte: www.gazetadopovo.com.br