Proposta que perdoa multas dos partidos que não cumpriram cotas foi aprovada por 244 a 89 votos no 1º turno.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta 5ª feira, em 1º turno, a PEC 9 de 2023.
O texto, que perdoa a dívida das siglas que não cumpriram as regras eleitorais para cotas de mulheres e negros, passou por 344 a 89 votos e 4 abstenções, no 1º turno.
Passa agora por um 2º turno de votação.
O perdão das multas pelo não cumprimento das cotas em eleições anteriores está condicionado ao repasse de valores não usados em campanhas anteriores às candidaturas de pretos e pardos a partir de 2026.
Além disso, o texto também estabelece a destinação de 30% dos recursos de fundos dos partidos para a candidatura de negros a partir das eleições municipais deste ano.
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Originalmente Publicado: 11 de Julho de 2024 às 18:54
Fonte: www.poder360.com.br