Uma menina de 13 anos, que engravidou em decorrência de um estupro, teve o direito ao aborto legal negado pela Justiça de Goiás.
Ele teria feito o pedido após explicar que fez um acordo com o estuprador para que ele “Arcasse com os custos relacionados ao bebê”.
A gravidez da menina foi denunciada ao Conselho Tutelar depois que a adolescente foi até uma unidade de saúde relatar a gestação.
A denúncia afirmava que a menina estava se relacionando com um homem adulto, e que já teria tido quatro encontros com ele.
No Brasil, a legislação prevê que e relacionar sexualmente com menores de 14 anos crime de estupro de vulnerável, independentemente do consentimento do menor ou dos pais.
Segundo o Conselho Tutelar, o pai da menina teria explicado que fez um acordo com o estuprador para que ele “Arcasse com todas as responsabilidades sobre o bebê”.
O que diz o TJGO. O Tribunal de Justiça de Goiás declarou que não vai se manifestar sobre o caso porque as decisões envolvendo a menor estão em segredo de Justiça.
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Originalmente Publicado: 13 de Julho de 2024 às 19:22
Fonte: www.itatiaia.com.br