O Governo de Minas enviou neste domingo ao Supremo Tribunal Federal um pedido para a realização de uma audiência de conciliação com a União sobre o pagamento da dívida do estado com o governo federal e a adesão ao Programa de Recuperação Fiscal.
A petição uma resposta intimação do presidente em exercício do Supremo, Edson Fachin, que exigiu que o governador Romeu Zema explicasse o mais novo pedido de prorrogação do pagamento dos débitos.
“Por fim, reitera o pedido de uma audiência de conciliação com todos os entes envolvidos na discussão e o pedido de prorrogação do prazo até a regulamentação do programa definitivo entre o Ministério da Fazenda e o Congresso Nacional ou, pelo menos, até o dia 28 de agosto de 2024, data em que está pautada a continuidade do julgamento no plenário do STF”, consta no manifesto.
Na manifestação, o Governo de Minas destaca que já efetuou o pagamento de R$ 4,46 bilhões referentes adesão ao art.23, da lei da LC 178⁄2021, que trata da renegociação de valores devidos.
Sobre o pedido apresentado nessa sexta-feira ao STF pela AGU, para que o governo de Minas pague uma parcela da dívida com a União para ter o benefício de mais uma prorrogação de prazo para o pagamento, o documento enviado a Edson Fachin afirma que o Governo de Minas está aberto a negociar as condições impostas pelo órgão, incluindo o pagamento de parcelas do regime, como se sua homologação estivesse concluída.
Em conversa com o Estado de Minas nesse sábado, o vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões, disse que não concorda com a retomada do pagamento da dívida, mas celebrou a manifestação da AGU favorável prorrogação do prazo.
“Sobre a questão da retomada dos pagamentos, a gente não concorda de jeito nenhum, mas tem percebido que o STF entende a sensibilidade do tema. O próprio esforço das casas legislativas, tanto do Senado quanto da Assembleia , mostra que não tem cabimento a retomada do pagamento agora. Fico feliz que a AGU tenha se manifestado favoravelmente ao prazo, porque esse era nosso ponto de preocupação nesse momento”, disse o vice-governador.
Este artigo foi resumido em 47%
Originalmente Publicado: 14 de Julho de 2024 às 17:11
Fonte: www.em.com.br