Pesquisa Ipec (Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica) divulgada em julho de 2024 aponta que 69% dos brasileiros são contra a descriminalização da maconha. O levantamento foi realizado com 2.000 pessoas em 127 municípios do país entre os dias 7 e 11 de junho. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%. Apenas 26% dos entrevistados se declararam favoráveis à medida, enquanto 5% não souberam opinar.

Principais resultados da pesquisa

  • Rejeição ampla: 69% contra, 26% a favor, 5% sem opinião.
  • Diferença por gênero: mulheres rejeitam mais (73%) do que homens (64%).
  • Faixa etária: a oposição é maior entre os mais velhos (76% entre 60+ anos) e menor entre jovens de 16 a 24 anos (59%).
  • Escolaridade: quanto menor a escolaridade, maior a rejeição (74% entre os com ensino fundamental contra 62% entre os com ensino superior).
  • Região: Norte (74%) e Nordeste (73%) registram as maiores taxas de oposição; Sul (63%) e Sudeste (65%) ficam abaixo da média nacional.

Rejeição entre diferentes grupos

Os dados revelam que a rejeição à descriminalização é majoritária em todos os segmentos analisados, mas com variações importantes. Mulheres rejeitam mais do que homens, uma diferença que se mantém consistente em todas as faixas etárias. A oposição cresce com a idade: entre jovens de 16 a 24 anos, 59% são contra; entre pessoas com 60 anos ou mais, o índice sobe para 76%. Pessoas com menor nível de instrução formal também tendem a ser mais contrárias. Regionalmente, Norte e Nordeste apresentam os maiores percentuais de oposição, enquanto Sul e Sudeste mostram resistência um pouco menor, embora ainda majoritária.

Comparação com pesquisas anteriores

O levantamento do Ipec dá continuidade a uma série histórica que já vinha mostrando ampla rejeição ao longo dos anos. Em 2018, pesquisa semelhante do mesmo instituto apontava que 67% dos brasileiros eram contra a descriminalização; em 2022, o percentual foi de 68%. Os números de 2024 (69%) indicam uma estabilidade na opinião pública, sem mudanças significativas no período recente. A parcela favorável oscilou entre 23% e 26% nesse mesmo intervalo, sugerindo que o debate público e as discussões no Judiciário não alteraram de forma relevante a percepção da maioria.

Contexto jurídico e político no Brasil

A discussão sobre a descriminalização da maconha ganhou novos contornos com a análise do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o porte de drogas para uso pessoal. O julgamento, iniciado em 2015 e retomado em 2023, discute a constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), que prevê penas alternativas para o porte de drogas. Até o momento, o STF já formou maioria favorável à descriminalização do porte de maconha para consumo próprio, mas o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro André Mendonça. A decisão final pode impactar diretamente a política de drogas no país.

No Congresso Nacional, tramitam propostas que vão desde o endurecimento das penas até a legalização controlada. Enquanto alguns parlamentares defendem a descriminalização como forma de reduzir a superlotação carcerária e focar no combate ao tráfico, outros argumentam que a medida pode aumentar o consumo e trazer riscos à saúde pública. Há ainda projetos que buscam regulamentar o cultivo e a venda para fins medicinais, com apoio transversal.

Especialistas apontam que descriminalização não significa legalização: a substância continuaria proibida, mas o usuário deixaria de ser tratado como criminoso, com foco em medidas educativas e de saúde. O debate envolve questões de saúde pública, segurança, direitos individuais e políticas de prevenção ao uso abusivo.

Experiência internacional

Diversos países adotaram modelos distintos em relação à maconha. Portugal descriminalizou o porte de todas as drogas para uso pessoal em 2001, tratando o consumo como questão de saúde pública. Estudos mostram que não houve aumento significativo do uso entre adultos, e o país registrou queda nas mortes por overdose e nos casos de HIV entre usuários. O Uruguai, por sua vez, legalizou a produção e venda de maconha em 2013, criando um mercado regulado. Nos Estados Unidos, mais de 20 estados legalizaram o uso recreativo, enquanto outros descriminalizaram o porte. Cada modelo têm impactos distintos sobre consumo, criminalidade e saúde, e não há consenso internacional sobre a melhor abordagem.

Argumentos no debate sobre descriminalização

  • A favor: redução da superlotação prisional, foco em crimes violentos, tratamento do usuário como doente e não criminoso, respeito à liberdade individual, possibilidade de regulamentação e controle de qualidade.
  • Contra: risco de aumento do consumo, especialmente entre jovens, ausência de evidências conclusivas sobre redução do tráfico, preocupação com saúde pública e efeitos neurológicos, necessidade de políticas preventivas mais robustas antes de qualquer flexibilização.

Perguntas frequentes sobre descriminalização da maconha

O que é descriminalização?

Descriminalização é a remoção de sanções penais para o porte ou consumo de drogas para uso pessoal. O usuário deixa de ser tratado como criminoso, mas a substância continua proibida. Diferencia-se da legalização, que regulamenta a produção, venda e consumo.

Qual é a situação atual no STF?

O STF ainda não concluiu o julgamento. Até o momento, há maioria formada a favor da descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal, mas o julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro André Mendonça. Não há data prevista para retomada.

A descriminalização pode aumentar o consumo?

Estudos internacionais mostram resultados mistos. Em países que descriminalizaram o porte, como Portugal e Holanda, não houve aumento significativo do consumo entre adultos. No entanto, o efeito depende do contexto social, das políticas de prevenção e do modelo adotado.

Descriminalização e legalização são a mesma coisa?

Não. Descriminalização retira a pena de prisão para o porte de pequenas quantidades, mas a produção e venda seguem proibidas. Legalização cria um mercado regulado, com regras para cultivo, venda e consumo, como ocorre no Uruguai e em alguns estados dos EUA.

O que a pesquisa Ipec mediu exatamente?

A pesquisa perguntou se os entrevistados são a favor ou contra a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Não abordou a legalização completa nem o uso medicinal. O levantamento ouviu 2.000 pessoas em todo o Brasil, com margem de erro de 2 pontos percentuais.

Fonte: Metrópoles