A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil dão continuidade nesta segunda-feira, 15 de julho de 2024, ao pagamento do abono salarial do PIS/Pasep referente ao ano-base 2022. O benefício, que pode chegar ao valor de um salário mínimo vigente (R$ 1.412,00), é destinado aos trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos que atendem aos critérios do programa.
Nesta etapa do calendário, recebem o abono os trabalhadores da iniciativa privada nascidos no mês de junho (PIS) e os servidores públicos com final de inscrição 6 (Pasep). O pagamento é feito de forma escalonada para evitar filas e aglomerações, e o valor fica disponível para saque até 28 de junho de 2025, prazo final do calendário.
Quem tem direito ao abono salarial do PIS/Pasep?
Para ter direito ao abono salarial, o trabalhador precisa cumprir todos os requisitos estabelecidos pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). Os principais são:
- Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos.
- Ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base de 2022.
- Ter recebido, em média, até dois salários mínimos (R$ 2.424,00) de remuneração mensal no período.
- Ter os dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.
O trabalhador que se enquadra em todos os critérios e não recebeu o benefício deve verificar a situação no aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou procurar uma agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil.
Calendário de pagamentos do PIS/Pasep 2024
O calendário segue o mês de nascimento do trabalhador para o PIS e o número final da inscrição para o Pasep. Confira as próximas datas de pagamento:
| Mês de Nascimento (PIS) | Final da Inscrição (Pasep) | Data do Pagamento |
|---|---|---|
| Junho | 6 | 15 de julho |
| Julho | 7 | 15 de agosto |
| Agosto | 8 | 15 de agosto |
| Setembro | 9 | 17 de setembro |
| Outubro | 0 | 17 de outubro |
| Novembro | 1 | 15 de novembro |
| Dezembro | 2 | 16 de dezembro |
Valores do abono salarial
O valor do abono salarial é proporcional ao número de meses trabalhados formalmente durante o ano-base de 2022. Cada mês trabalhado equivale a 1/12 do salário mínimo vigente em 2024, que é de R$ 1.412,00. Isso significa que o trabalhador que exerceu atividade remunerada durante os 12 meses do ano receberá o valor integral de R$ 1.412,00.
Para quem trabalhou por um período menor, o valor é calculado de forma proporcional. Confira alguns exemplos práticos:
- 12 meses trabalhados: R$ 1.412,00 (valor integral)
- 6 meses trabalhados: R$ 706,00
- 3 meses trabalhados: R$ 352,50
- 1 mês trabalhado: R$ 117,66
Como consultar e sacar o benefício
O trabalhador pode consultar o valor, as datas de pagamento e a situação do benefício por meio de diversos canais oficiais. Os principais são:
- Aplicativo Carteira de Trabalho Digital: Disponível para Android e iOS, permite consultar o abono salarial de forma rápida e segura.
- Aplicativo Caixa Tem: Utilizado para movimentar o PIS, o aplicativo permite sacar o dinheiro digitalmente ou gerar token para saque nas lotéricas e terminais de autoatendimento.
- Portal Gov.br: A plataforma unificada do governo federal reúne informações sobre diversos benefícios, incluindo o PIS/Pasep.
- Agências da Caixa e Banco do Brasil: O saque pode ser realizado diretamente nas agências, mediante apresentação de documento oficial com foto.
Perguntas frequentes sobre o PIS/Pasep
Meu nome não está na lista de beneficiários. O que fazer?
O trabalhador deve primeiro verificar se atende a todos os critérios mencionados acima. Se atender e ainda assim não constar na lista, é possível que os dados da RAIS não tenham sido informados corretamente pelo empregador. Neste caso, procure o setor de RH da empresa onde trabalhou em 2022 para corrigir as informações.
O valor do abono cai automaticamente na conta corrente?
Quem tem conta corrente na Caixa Econômica Federal (PIS) ou no Banco do Brasil (Pasep) recebe o crédito automaticamente na data do pagamento. Quem não tem conta pode gerar um token de saque no aplicativo Caixa Tem ou ir a uma agência com documento oficial.
Qual o prazo para sacar o dinheiro?
O abono salarial fica disponível para saque até o dia 28 de junho do ano seguinte ao do pagamento. Após essa data, o valor retorna ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e não pode mais ser sacado. Por isso, é importante ficar atento ao calendário e sacar o benefício dentro do prazo.
O abono salarial PIS e o Pasep são o mesmo benefício?
Sim, os dois programas têm as mesmas regras e valores. A única diferença é o público-alvo: o PIS é destinado aos trabalhadores da iniciativa privada, enquanto o Pasep é voltado para os servidores públicos. O pagamento do PIS é feito pela Caixa Econômica Federal, e o do Pasep, pelo Banco do Brasil.