Ainda sem uma resposta do Supremo Tribunal Federal sobre o pedido de prorrogação do prazo para o retorno da cobrança das parcelas da dívida de Minas Gerais com a União - que vence em 20 de julho - o projeto do Regime de Recuperação Fiscal está pautado para ser votado em primeiro turno na Assembleia Legislativa do Estado às 14h desta segunda-feira.
Em rápida conversa com a Itatiaia neste domingo, o presidente da Casa, Tadeu Martins Leite afirmou que, caso a Suprema Corte não responda até este horário, o Legislativo mineiro não terá alternativa e precisará analisar o RRF. “Infelizmente, ainda não tivemos nenhuma decisão do Supremo prorrogando o prazo. Se não sair nenhuma decisão até às 14h desta segunda-feira, terá votação”, afirmou.
Na Assembleia, tanto a presidência quanto base e oposição do governador Romeu Zema defendem que o STF deve prorrogar o prazo.
“A principal necessidade que hoje temos mais prazo para dar continuidade na construção desse projeto nacional, que envolve Minas, mas também outros estados, capitaneado pelo presidente Pacheco. Desde o início deste trabalho sabíamos que o Regime de Recuperação não era o melhor modelo para Minas Gerais”, afirmou, na última semana.
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A proposta alternativa o Propag, o Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados, articulada por Pacheco e que propõe, entre outros pontos, a redução dos juros dos atuais 4% para 2%, e inclui a possibilidade da entrega de ativos estaduais União - no caso de Minas, Cemig, Copasa e Codemge podem fazer parte do pacote.
“Ainda não podemos dizer qual será o destino da Cemig e da Copasa, mas no momento o importante aprovar a renegociação da dívida”, disse neste domingo, em uma rede social.
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Originalmente Publicado: 14 de Julho de 2024 às 19:20
Fonte: www.itatiaia.com.br