O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta terça-feira a transcrição integral da reunião ocorrida em 2022 entre o então presidente Jair Bolsonaro e o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem. O documento, que integra o inquérito que investiga suposta tentativa de obstrução de justiça, foi analisado pela Polícia Federal (PF), que concluiu que o encontro teve como objetivo discutir estratégias para proteger o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) das investigações sobre o esquema de rachadinhas.
Segundo a PF, a reunião ocorreu em um momento crítico, quando as apurações sobre a suposta prática de desvio de salários de funcionários do gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) avançavam. A transcrição mostra que Bolsonaro e Ramagem debateram formas de blindar o filho, incluindo a possível utilização de estruturas de inteligência para monitorar investigadores e criar dificuldades para o prosseguimento dos processos.
Contexto da investigação
Flávio Bolsonaro é alvo de investigações desde 2018, quando o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) identificou movimentações atípicas na conta de um ex-assessor. O caso ganhou repercussão nacional e levou à abertura de inquérito no STF, dada a prerrogativa de foro do senador. A Polícia Federal passou a investigar também possíveis tentativas de interferência nas apurações, o que levou ao rastreamento de reuniões e contatos de Bolsonaro com integrantes de órgãos de segurança.
Alexandre Ramagem, que foi diretor-geral da Abin durante o governo Bolsonaro, tornou-se peça-chave nesse contexto. Ele é apontado como um dos articuladores de um plano para utilizar a agência de inteligência em benefício político da família Bolsonaro. A reunião cuja transcrição foi agora divulgada é considerada pelos investigadores um dos principais elementos para comprovar essa tese.
O que diz a transcrição
O documento, obtido pelo STF por meio de quebra de sigilo de sistemas de comunicação, traz diálogos em que Bolsonaro e Ramagem mencionam a necessidade de “proteger” Flávio e de “agir rápido” para evitar que as investigações avançassem. Embora os trechos não mencionem explicitamente crimes, a PF entende que o contexto indica uma tentativa de obstrução. Em um dos momentos, Bolsonaro afirma que “não pode deixar o Flávio ser sacrificado” e que é preciso “usar todos os recursos disponíveis”.
Ramagem, por sua vez, sugere a criação de um “grupo de trabalho” dentro da Abin para acompanhar o caso e “evitar vazamentos”. A transcrição também registra a discussão sobre a nomeação de pessoas de confiança para cargos estratégicos na Polícia Federal e no Ministério da Justiça, o que, segundo a acusação, configuraria tentativa de ingerência política.
Reações e desdobramentos
Até o momento, a defesa de Jair Bolsonaro não se manifestou oficialmente sobre o conteúdo da transcrição. Em ocasiões anteriores, o ex-presidente negou qualquer irregularidade e afirmou que as reuniões com Ramagem tratavam de assuntos corriqueiros de governo. Já Alexandre Ramagem, por meio de sua assessoria, classificou a divulgação como “mais um capítulo da perseguição política” e disse que a reunião não teve caráter ilícito.
O senador Flávio Bolsonaro também se pronunciou, afirmando que não teme as investigações e que sempre colaborou com a justiça. A divulgação da transcrição ocorre em meio ao julgamento de recursos no STF que podem anular parte das provas obtidas contra ele. A expectativa é que o conteúdo seja usado pela Procuradoria-Geral da República para reforçar a acusação de obstrução de justiça.
Perguntas frequentes sobre o caso
O que são as “rachadinhas” investigadas contra Flávio Bolsonaro?
O esquema, conhecido como “rachadinha”, consiste na prática de funcionários públicos devolverem parte de seus salários ao político que os indicou. Flávio Bolsonaro é suspeito de ter montado um esquema desse tipo em seu gabinete quando era deputado estadual, o que gerou as investigações que levaram à reunião com Ramagem.
Qual a importância da transcrição divulgada pelo STF?
A transcrição é uma prova documental que, segundo a Polícia Federal, demonstra a intenção de Bolsonaro e Ramagem de interferir nas investigações. Ela pode ser usada para embasar denúncias por obstrução de justiça e organização criminosa, além de influenciar o andamento de outras ações no Supremo.
O que pode acontecer com Bolsonaro e Ramagem a partir de agora?
O material será analisado pelo relator do caso no STF, que decidirá se há elementos para novas diligências ou para o oferecimento de denúncia. Caso a denúncia seja aceita, ambos se tornarão réus e responderão a processo penal. A defesa, no entanto, pode recorrer da decisão.
Fonte: G1 (adaptado) — Leia a reportagem original