Governo

O governo federal anunciou novas diretrizes para o Bolsa Família, ampliando o número de beneficiários e reajustando os valores dos benefícios. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

O Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento sobre a competência da Justiça comum para processar parlamentares por crimes comuns. A decisão pode impactar diversas investigações em andamento.

O ministro da Fazenda detalhou em coletiva as propostas de alteração no sistema tributário brasileiro, incluindo a unificação de impostos e a criação do IBS. O texto segue para análise do Congresso.

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da reforma administrativa, que altera regras para servidores públicos. Os destaques ainda serão votados nas próximas sessões.

O presidente sancionou a lei que fortalece a proteção de dados pessoais no Brasil, estabelecendo sanções mais rigorosas para o uso indevido de informações. A nova legislação entra em vigor em 180 dias.

O governo federal anunciou a liberação de recursos extras para os setores de saúde e educação, com foco no fortalecimento do SUS e na melhoria da infraestrutura escolar.

O Senado iniciou o debate sobre duas propostas de emenda constitucional que tratam da reforma política e do pacto federativo. As discussões devem se estender pelas próximas semanas.

O Ministério de Minas e Energia anunciou uma nova política de preços para combustíveis, com o objetivo de reduzir a volatilidade e garantir maior previsibilidade ao mercado.

O governo implementou o novo Cadastro Único para programas sociais, unificando bases de dados e facilitando a concessão de benefícios como o Auxílio Brasil e a Tarifa Social de Energia.

O governo editou medida provisória que amplia as regras do crédito consignado para trabalhadores com carteira assinada e beneficiários do INSS. O texto já está em vigor e precisa ser aprovado pelo Congresso.