AGU enviou um pedido Corte para que seja suspenso o efeito da liminar que determinava o fim da desoneração da folha e de municípios.
O ministro Cristiano Zanin, do STF, decidiu nesta 5ª feira que o Congresso Nacional tem 5 dias para se manifestar sobre o pedido da AGU em relação suspensão, por 60 dias, da ação contra a desoneração da folha de pagamentos.
Na decisão, o ministro requer que “Seja ouvido o Congresso Nacional sobre a presente petição; em especial a viabilidade de obter deliberação final, dentro de 60 dias, do PL a ser encaminhado pelo Poder Executivo”.
O ministro da Advocacia Geral da União, Jorge Messias, enviou um pedido Corte para suspender o efeito da medida liminar que determinava o fim da desoneração da folha de salários de empresas de 17 setores da economia e dos municípios com até 156,2 mil habitantes.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva revelou em um discurso recente que o governo havia entrado no Supremo com esse pedido só para forçar uma negociação com o Congresso e com os setores afetados.
Agora, o governo quer que o STF suspenda o efeito da medida liminar até que o Congresso possa votar, em até 60 dias, o projeto de lei apresentado também na 4ª feira pelo senador Efraim Filho.
O problema que o projeto de lei que está para ser analisado pelo Senado, tampouco explica nem determina de onde sairá o dinheiro para pagar pela isenção concedida a empresas beneficiadas pela desoneração.
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Originalmente Publicado: 16 de Maio de 2024 às 19:19
Fonte: www.poder360.com.br