O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que o governo cumpra com o arcabouço fiscal a qualquer custo e autorizou sua equipe econômica a cortar gastos públicos para cumprir a legislação e ajustar cadastros de benefícios sociais.
“A primeira coisa que o presidente determinou ‘cumpra-se o arcabouço fiscal’. Então, não há discussão a esse respeito. Essa lei complementar foi aprovada no ano passado, ela se integra Lei de Responsabilidade Fiscal. São leis que regulam as finanças públicas do Brasil e elas serão cumpridas em 2024, 2025, 2026, compromisso nosso”, disse.
Embora não tenha mencionado medidas estruturais de redução de despesas, o ministro disse a jornalistas após reunião da Junta de Execução Orçamentária com Lula que o relatório de avaliação de receitas e despesas do governo, a ser divulgado no dia 22 de julho, poderá significar “Algum contingenciamento e algum bloqueio” de gastos suficientes para que a regra fiscal seja respeitada.
Segundo ele, esses cortes poderão ser antecipados para 2024 a depender da avaliação da equipe econômica sobre o desempenho das receitas até o momento, com valores que devem ser conhecidos nos próximos dias.
Nas últimas semanas o mercado tem criticado a falta de anúncios de redução de gastos por parte do governo, o que foi visto como sinal de falta de compromisso do presidente com a responsabilidade fiscal e ajudou a impulsionar uma forte elevação do dólar.
O governo trabalha com uma meta de déficit fiscal zero em 2024 e 2025, mas o alvo visto com desconfiança por agentes do mercado, especialmente após indicações de resistência do Congresso a aprovar novas medidas que impulsionem a arrecadação, o que gerou pressão pela revisão de gastos.
O bloqueio de verbas feito para que o governo assegure que o limite de despesas do ano não será ultrapassado, enquanto o contingenciamento leva em conta também o desempenho da arrecadação e o consequente risco de descumprimento da meta fiscal.
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Originalmente Publicado: 3 de Julho de 2024 às 21:57
Fonte: www.moneytimes.com.br